STJ determina cálculo do ITBI.
“Por unanimidade, ministros da 1ª Seção afastaram a possibilidade de uso do valor venal ligado ao IPTU.” A 1ª Seção do Superior Tribunal de justiça (STJ) entendeu que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser pago com base no valor da transaçãoContinue a ler »STJ determina cálculo do ITBI.









