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CRECI-PI promove reunião junto a PGM de Teresina e solicita adequação de cálculo do ITBI, conforme decisão do STJ

O presidente do Creci-PI, Pedro Nogueira Lima, esteve em reunião na manhã desta terça-feira (14) com o Procurador-Geral do Município de Teresina, Aurélio Lobão Lopes, e o chefe da Procuradoria Fiscal, Júlio César da Silva de Carvalho. O encontro ocorreu na sede da PGM, na zona Leste de Teresina.

Estiveram também presentes representando o Conselho o diretor-secretário, Waldemar Martins; o diretor-tesoureiro Demetrius Fonseca; o conselheiro Humberto Macedo; o superintendente Lourival Rodrigues; e os assessores jurídicos Antônio Augusto Brandão, Marcia Carolina Vieira e Pedro Vitor Portela. Também participou o despachante Aloisio Correia.

A reunião tratou sobre a adequação do cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Conforme decisão proferida pelo STJ no Recurso Especial 1.937.821 – SP (2020/0012079-1), em julgamento de tema repetitivo (tema 1.113), o cálculo do imposto na compra e venda deve ser baseado apenas no valor real do imóvel em questão e não na estimativa de preço da propriedade estipulado pela prefeitura.

Presidente do Creci-PI, Pedro Nogueira Lima.

Na oportunidade, o presidente do Creci-PI reiterou a importância da pauta para o setor imobiliário na capital. “A nossa intenção é a de buscar o diálogo para o efetivo cumprimento da decisão do STJ acerca da cobrança do imposto. Em algumas situações, as negociações podem ser comprometidas devido a forma do cálculo elevar o valor da transação. O que buscamos é dar transparência para o cidadão sobre os custos da compra e venda e, com isso, impactar positivamente o mercado imobiliário”, comenta Pedro Nogueira Lima.

Um ofício foi entregue em mãos com o pleito acerca da adoção dos valores. O Procurador-Geral do Município acenou positivamente para o pedido do Conselho e, como deliberação, solicitou o envio via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de todas as demandas do Creci junto a PGM.

Demais representantes do Creci-PI durante a reunião.

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