O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (Creci-PI) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) reafirmaram parceria institucional para intensificar as punições relacionadas à comercialização ilícita de imóveis no estado. A cooperação reforça o combate ao exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis e às práticas irregulares no mercado imobiliário piauiense.
O Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2026 foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público nesta terça-feira (24) e formaliza a continuidade da atuação conjunta entre os dois órgãos. A iniciativa garantirá maior fiscalização e uma atuação mais rigorosa no combate às irregularidades, com respostas mais céleres às denúncias recebidas pelo Creci-PI.
Entre as principais medidas previstas estão a realização de vistorias conjuntas, o compartilhamento de informações e o encaminhamento de comunicações formais sobre indícios de exercício ilegal da corretagem imobiliária. O Ministério Público deverá analisar as representações encaminhadas pelo Conselho e adotar as providências cabíveis. Já o Creci-PI prestará apoio às fiscalizações destinadas à averiguação da regularidade na comercialização de unidades autônomas e de loteamentos, além de fornecer informações para a instrução de processos, entre outras ações.
Além disso, o acordo prevê a responsabilização cível, administrativa e penal de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em práticas irregulares, bem como o desenvolvimento de ações educativas e campanhas de orientação à sociedade e aos profissionais do setor.
O presidente do Creci-PI, Pedro Nogueira Lima, afirma que a parceria consolida o compromisso institucional com a legalidade no setor imobiliário. “Essa cooperação fortalece nossa atuação e envia uma mensagem clara de que práticas irregulares não serão toleradas. O principal objetivo é valorizar os profissionais que exercem a atividade com responsabilidade e dentro da lei”, afirmou.