Empresas são autuadas durante operação conjunta do Creci-PI e Ministério Público na região Centro-Sul

Foto: Ascom/ Creci-PI

Uma operação conjunta entre o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (Creci-PI) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Procon, resultou na autuação de diversas empresas que atuavam de forma irregular no setor imobiliário da região Centro-Sul do Piauí.

A fiscalização teve como principal objetivo combater a comercialização irregular de imóveis e coibir a atuação de empresas sem o devido registro legal. Ao todo, foram vistoriados 13 empreendimentos, entre loteamentos e condomínios residenciais, localizados nos municípios de Corrente, Monte Alegre, Bom Jesus, Canto do Buriti e Floriano.

Foto: Ascom/ Creci-PI

Durante a operação, os agentes constataram a ausência de registro de incorporação imobiliária em vários empreendimentos, além da atuação de empresas que não possuem inscrição no Creci-PI, conforme determina a legislação vigente.

Como resultado, foram lavrados autos de infração contra as empresas que estavam em desacordo com as normas legais. A ação visa garantir mais segurança jurídica nas transações imobiliárias e proteger os consumidores de práticas abusivas ou ilegais.

O Conselho reforça que seguirá com ações contínuas de fiscalização em todo o estado, priorizando sempre o cumprimento da legislação e a valorização da atividade profissional no setor imobiliário.