Presidência do TJ determina devolução de taxas cartorárias cobradas indevidamente no Piauí  O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) publicou a Decisão nº 6380/2025, que estabelece diretrizes para a restituição de emolumentos e taxas cobradas em cartórios extrajudiciais. A determinação é assinada peloContinue a ler »Presidência do TJ determina devolução de taxas cartorárias cobradas indevidamente no Piauí