Câmara aprova PEC que regulamenta ocupação de terrenos de marinha.
Nesta terça Feira 22 de fevereiro o colegiado finalizou a votação que aprova em caráter conclusivo (texto seguirá para o Senado, a não ser que haja recurso para a análise pelo Plenário) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 39 de 2011 que regulamenta aContinue a ler »Câmara aprova PEC que regulamenta ocupação de terrenos de marinha.