O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI Piauí) e outras instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, CREA-PI e AIP, estiveram reunidos, na tarde de segunda-feira (20), com o governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, para debater sobre as taxas cartoriais.
Os projetos de Lei propõem novas taxas para o Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública (FMADPEP) e para o Fundo de Modernização do Ministério Público (FMMP-PI), ambos correspondendo a 5%, totalizando 10% a mais no valor dos emolumentos cobrados com os serviços realizados em cartórios.
O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Nogueira Neto, destacou que com o aumento das taxas, as regularizações fundiárias de Teresina se tornariam mais burocráticas.
O governador Wellington Dias afirmou que se reunirá com o presidente da ALEPI, Themistocles Filho, para averiguar os projetos de lei, se colocando à disposição para encontrar um ponto de equilíbrio.
O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, explicou que o valor da taxa do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário Piauiense (FERMOJUPI) passou de 10% para 20%, em 2016.
“Nesse momento, já temos um problema social muito grande. Teresina é um dos municípios que possui o maior número de imóveis irregulares. Com a aprovação dessas leis, os valores das taxas aumentariam para 30%, o que acarretariam uma série de prejuízos aos cidadãos. Nós, enquanto entidade que zela pelos direitos da cidadania, entendemos como inconstitucional e solicitamos que esses projetos de lei sejam retirados da pauta da Assembleia”, declarou o presidente da OAB-PI, Chico Lucas.
O presidente Chico Lucas ressaltou ainda que o Ministério Público e a Defensoria Pública não possuem competência para fiscalizar os serviços realizados nos cartórios.
[Fonte: OAB-PI]