Representantes de diversas categorias se reuniram na Assembleia Legislativa do Piauí nesta terça-feira, dia 29, para debater junto aos deputados estaduais sobre Projeto de Lei de Custas e Emolumentos enviado pelo Tribunal de Justiça, que determina reajuste dos valores cobrados por custas e emolumentos pelos serviços prestados pelo judiciário e os delegatários responsáveis por atos notoriais e de registro e despesas.
Membros do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-PI), Sindicato dos Ceramistas do Piauí (SINDICER-PI), do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Teresina (Sinduscon), Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI), Associação dos Produtores de Milho e Soja, dentre outras entidades solicitaram que seja elaborada uma proposta razoável de acordo com a conjuntura econômica atual do país e que respeite o teto da inflação. O aumento prejudica o setor de agronegócio, imobiliário, lojistas, dentre outros. Está proposto aumento de mais de 100% em algumas taxas.
O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI), Nogueira Neto, ressalta que caso o projeto seja aprovado ficará cada vez mais difícil o acesso da população mais carente as demandas judiciais. “Esse aumento é injustificável. As taxas imobiliárias, por exemplo, estão ainda mais caras e essa proposta é inoportuna para o momento atual em que estamos vivendo. É um aumento que interfere diretamente com todas as classes, não somente no setor imobiliário”, destacou.
Representando a Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI), o advogado Antônio Carlos da Costa e Silva afirmou que as taxas do judiciário do Piauí já estão entre as mais caras do Brasil e que em um cenário de crise esse aumento se torna inadmissível. “Até sexta-feira apresentaremos uma proposta como sugestão. A OAB representa o povo e com este aumento que vem prejudicar tantos setores, o princípio da razoabilidade está sendo ferido. A OAB como defensora dos interesses do povo, pede a ponderação dos deputados para esta decisão. Precisamos de uma saída com boas iniciativas e menos prejuízos”, disse o advogado.
O relator da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado estadual Luciano Nunes, recomendou que as entidades presentes enviem até esta sexta-feira, dia 02 de dezembro, uma proposta para que os deputados tenham subsídios para acompanhar. “Todas as ponderações são pertinentes para nós. Esta decisão precisa ser adequada e haja a democratização das informações e dos interesses das classes. Então, é recomendado que cada categoria formalize essas informações para que nós deputados possamos acompanhar. É preciso que, as classes se organizem e se for preciso realizaremos uma audiência pública para discutir e compreender os motivos deste aumento de taxas”, finalizou o deputado Luciano Nunes.