Prazo para envio da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) termina nessa sexta-feira, 27

Empresas e pessoas jurídicas que atuam no mercado imobiliário devem ficar atentas ao prazo para envio da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB). A obrigação acessória deve ser entregue à Receita Federal até o último dia útil de fevereiro de 2026, ou seja, 27 de fevereiro, referente às operações realizadas ao longo do ano-calendário de 2025.

A DIMOB é utilizada pelo Fisco como instrumento de cruzamento de dados com as declarações do Imposto de Renda, ampliando o monitoramento das operações imobiliárias e contribuindo para maior transparência e segurança no setor.

O que é a DIMOB?
A DIMOB é uma declaração obrigatória destinada às pessoas jurídicas que atuam com comercialização, locação, intermediação, construção, incorporação ou administração de imóveis. Por meio dela, devem ser informadas todas as operações relacionadas à compra, venda e locação realizadas durante o período correspondente.

Estão obrigados à declaração, entre outros:

• Imobiliárias;
• Construtoras e incorporadoras;
• Empresas que intermedeiam compra, venda ou locação de imóveis;
• Pessoas jurídicas constituídas para administração, locação ou alienação de patrimônio próprio;
• Empresas cuja atividade principal seja a locação de imóveis próprios.

Quem não precisa declarar?
Não estão obrigados à entrega da DIMOB:

• Pessoas físicas que negociam imóveis de seu patrimônio pessoal sem atividade econômica organizada;
• Locadores eventuais, quando a locação não integra a atividade principal da empresa;
• Corretores de imóveis autônomos que atuam como pessoa física.

Atenção: o corretor autônomo poderá ser obrigado a declarar caso esteja equiparado à pessoa jurídica, conforme previsão legal específica.

Como realizar a declaração?
O envio da DIMOB deve ser feito por meio dos programas disponibilizados pela Receita Federal, seguindo as seguintes etapas:

1. Organização da documentação necessária (contratos, recibos, dados dos clientes e valores das operações);
2. Download do Programa Gerador da DIMOB (PGD);
3. Utilização do sistema ReceitaNet para transmissão;
4. Preenchimento correto das informações exigidas;
5. Revisão dos dados antes do envio;
6. Transmissão da declaração até as 20h do último dia útil de fevereiro;
7. Emissão e guarda do recibo de entrega.

O que ocorre caso não seja entregue o Dimob?

A ausência de envio ou o encaminhamento com informações incorretas pode resultar em aplicação de multas, conforme previsto no artigo 57 da Medida Provisória nº 2.158-35.

Caso sejam identificados erros após o envio, é possível realizar a retificação da DIMOB por meio do mesmo programa, indicando tratar-se de declaração retificadora e utilizando certificado digital válido.

Para efetuar a sua declaração, acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-atividades-imobiliarias