O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (Creci-PI) promoveu na última quinta-feira (23) sessão plenária de 2023. O momento no formato híbrido, parte presencial no auditório do Conselho, em Teresina (PI),e parte virtual, através da plataforma Google Meet.
Na reunião foram realizadas a aprovação da prestação de contas do 4º trimestre de 2022, homologação de pedidos de inscrição principal Pessoa Física e Pessoa Jurídica, além de apresentação de portarias de de criação de Turmas de Julgamento, Comissões, de nomeação, do calendário de atividades do Conselho. Também foi dialogado sobre o Sistema de Governança e Registro (SGR).
A nova equipe gestora do Centro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (Cemac) do Creci-PI fez também uma apresentação aos Conselheiros sobre o funcionamento do órgão. O Centro oferece atendimento ao Público em geral, e ao público do ramo Imobiliário, de diversos serviços para quem busca por soluções adequadas dos conflitos. O Cemac/Creci-PI é cadastrado no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o que viabiliza a homologação dos acordos. No momento, também foi divulgado o lançamento da III Turma de Mediadores Extrajudiciais em Conflitos Imobiliários.
Delegacia Creci-PI em Floriano
Na oportunidade, também foram nomeados o delegado e subdelegado da regional de Floriano. A ação visa ampliar a atuação do Creci-PI na região Sul do Piauí. Localizada a 246,8 km da capital, Floriano é um dos importantes polos comerciais do Piauí. A região encontra-se em pleno desenvolvimento, especialmente no ramo imobiliário. Nesse sentido, a implantação da delegacia visa fortalecer o papel de regulamentar a profissão e garantir a proteção da sociedade. O delegado e subdelegado serão, respectivamente, Alexandre Caiado e Wilton Vasconcelos.
Turmas de Julgamento
Na oportunidade, foi apresentada a Portaria Creci-PI nº 11, que dispõe sobre a divisão do Plenário em Turmas de Julgamento de processos de natureza disciplinar. A 1ª Turma será a Recursal, servindo de instância revisional de Processos Administrativos Disciplinares. Já a 2ª será voltada para o Julgamento de Processo Originário de Termo de Representação. Cada Turma é composta por sete conselheiros efetivos.
Comissão de Análise Situacional
Também foram realizadas a apresentação das Portarias Creci-PI nº 12, que institui a Comissão de Análise Situacional (Cas), responsável por emitir parecer opinativo em processos administrativos para a concessão de isenção, remissão e/ou anistia de débitos. O CAS visa efetivar, no âmbito do Regional do Piauí, a Resolução – COFECI nº 1.484/2022, que, dentre suas cláusulas, trata da isenção de pagamento de anuidade para corretor que tenha completado 70 anos até o final do exercício em curso, da remissão de débitos para profissional acometido de doença grave relacionadas na Portaria Cofeci nº 12/23 e outros pontos.
Calendário de atividades do Creci-PI
Ainda na ocasião foi realizada a apresentação da portaria que trata sobre o calendário anual de 2023 de cursos e eventos, Reuniões de Julgamento de Processos Disciplinares e Administrativos – CEFISP, Reuniões de Análise de Processos de Inscrição – COAPIN, Plenárias, Diretoria Executiva, COAPIN e Sessões das Turmas de Julgamentos.
Dentre as atividades, estão ainda a entrega de Láurea de Agradecimento a corretores de imóveis, Ciclo de Palestras e evento do Dia do Corretor.
Sistema de Governança e Registro – SGR
O momento contou ainda com a apresentação da Resolução Cofeci nº 1487/2022, que institui o Sistema de Governança e Registro (SGR) de Contratos e Documentos. O sistema possibilita a elaboração de pareceres, registro e autenticação de documentos produzidos no âmbito das relações entre Corretores de Imóveis, imobiliárias e clientes, bem como a fiscalização virtual das atividades de intermediação imobiliária.
Podem, exclusivamente, estar no SGR corretores de imóveis e imobiliárias devidamente inscritas no Sistema Cofeci-Creci.