O Conselho Regional de Corretores do Estado do Piauí (CRECI-PI) e o Procon Estadual realizaram neste sábado (16) fiscalização de empresas do setor imobiliário no litoral do estado do Piauí. Uma das fiscalização resultou na interdição de um empreendimento irregular no município de Luís Correia-PI.
A ação se dá após denúncias, feitas ao Conselho, de que a empresa funcionava sem o Registro de Incorporação ou o Registro Imobiliário. Também foram lavrados autos por exercício ilegal da profissão e por exercício irregular da profissão, de um corretor de outra jurisdição.
O presidente do Creci-PI, Pedro Nogueira Lima, explica que o registro fornece segurança na negociação e atesta a legalidade da compra. “Ao adquirir um imóvel, em especial aqueles empreendimentos ‘na planta’, o comprador deve ficar muito atento se existe ou não documentação regular. A grande maioria das compras de imóveis, quando frustradas, ocorre porque o empreendimento foi disponibilizado à venda sem a devida regularização registral e aprovação nos órgãos competentes, como Prefeitura e Meio Ambiente. Muita vezes, o interessado já deu boa parte do seu capital para fechar o negócio. Nesse sentido que o Conselho realiza constantes fiscalizações para garantir um mercado imobiliário mais seguro para a população”, comenta o presidente.
Além disso, o Procon realizou autuações por propaganda enganosa, uma vez que o empreendimento promovia a divulgação e intermediação sem o RI. Todos os documentos serão encaminhados para o Ministério Público e a empresa poderá responder nas esferas cível e criminal. O Creci também deverá instaurar procedimento administrativo que aplicará eventual sanção por infração ao código de conduta e ética do Conselho.
O chefe de fiscalização do Creci-PI, Danyell Viana, recomenda que a população procure sempre um profissional e empresas registradas junto ao Conselho. “Sabemos que julho é o período de férias e é um mês com grande fluxo de turistas no litoral. Nossa intenção é prevenir negociações irregulares e a ação de golpistas, sempre com o objetivo de proteger a sociedade. Por isso, procure sempre profissionais registrados para evitar maiores transtornos e exija o número de inscrição”, comenta.
A ação contou ainda com apoio da Polícia Militar. Estiveram presentes, representando o Creci, a delegada do Conselho em Parnaíba, Bruna Bergamini, o agente de fiscalização Luciano Almeida. Pelo Procon, o chefe de fiscalização, Arimatéa Arêa Leão, e o fiscal Antônio Filho.
COMO DENUNCIAR AO CRECI?
A população pode entrar em contato através do nosso atendimento on-line, em atendimento.crecipi.conselho.net.br/, WhatsApp, através do número (86) 98821-9876, ou presencialmente na na Rua Mato Grosso, n° 275, bairro Ilhotas, Teresina (PI).