Corretores do Piauí podem participar da formação de credenciamento de leiloeiros, corretores e administradores-depositários da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Piauí (PFN-PI). O edital lançado pela procuradoria informa que o cadastro deve ser realizado no período de 04 de maio à 01 de Junho deste ano.
O leiloeiro cadastrado, nos termos do edital e da legislação vigente, ficará habilitado a realizar depósito, guarda, conservação, administração (com eventual devolução aos proprietários) e leilão judicial ou alienação por iniciativa particular de bens penhorados em processos judiciais de interesse da Fazenda Nacional. Com as habilidades, a atuação dos credenciados pode ser vinculada a leilões ou lotes de bens penhorados em determinado Juízo ou Comarca, mediante expressa determinação da PFN-PI.
O corretor que estiver com o cadastro efetivado, nos termos do edital, ficará habilitado a realizar depósito, guarda, conservação, administração (com eventual devolução aos proprietários) e alienação por iniciativa particular de bens penhorados em processos judiciais de interesse da Fazenda Nacional, podendo a atuação do credenciado ser vinculada a leilões ou lotes de bens penhorados em determinado Juízo ou Comarca, mediante expressa determinação da PG.
Já o Administrador-depositário, mediante a legislação vigente, ficará habilitado a atuar na penhora de estabelecimento empresarial, na penhora de percentual de faturamento de empresa e na penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel nos processos judiciais de interesse da Fazenda Nacional.
No Piauí, mais de 25 mil processos de cobrança são movidos pela Fazenda Nacional e cerca de R$ 13,2 bilhões de créditos inscritos em Dívida Ativa da União no Estado. Com atividade em funcionamento, mais de R$ 8 bilhões apresentam bom e médio potencial de recuperação.
Para mais informações do edital acesse: https://www.pgfn.gov.br/assuntos/credenciamento-de-leiloeiro/1a-regiao/pi/edital-01-2020.pdf ou pelo e-mail: [email protected]