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Rafaella outubro 24, 2019 Nenhum Comentário

Mercado de compra e venda de imóveis será afetado com a nova lei de ordenamento territorial da cidade proposta pela Prefeitura

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí estiver reunido em audiência pública com gestores da Prefeitura de Teresina para debater a estrutura da lei do Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina (PDOT). Na última quarta-feira (23), as entidades ligadas ao setor produtivo do Estado se posicionaram de forma contrária à forma como está apresentado o Plano, que impactará diretamente em investimentos na capital, além de mais tributos aos teresinenses.

A preocupação se estende para o mercado imobiliário, um dos principais afetados com o texto da lei. De acordo o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-PI), Nogueira Neto, a forma como está posto, o PDOT tem essência arrecadatória, de forma que onera a sociedade no momento em que o construtor repassará as novas despesas ao cliente. Para o presidente do CRECI-PI, também ameaça estimular invasões e desordenamento público.

“Nosso pedido é que seja suprimido a questão da outorga onerosa, do IPTU progressivo e que seja revisto o parcelamento do solo urbano, pois do jeito que está exposto, não haverá mais loteamento popular. A pessoa pobre não vai poder, com recursos próprios, comprar um lote e construir sua casa. Ficou muito caro. O que acontece é o estimulo à invasão”, completou.

Também foi trazido ao debate o destino dos valores que seriam arrecadados com o IPTU progressivo e a outorga onerosa, ou seja, a cobrança adicional ao se construir cada laje de um edifício. Nogueira Neto questionou a destinação específica, alegando que na lei não está clara a informação. “Não está explicito, de acordo com o estatuto da cidade, de que forma ele será destinado. Ele terá que entrar numa conta específica, para que possa retornar para a sociedade. Se haverá cobrança, convém estar transparente”, sugeriu Nogueira Neto.

Além dos novos custos citados, a fuga e redução da atividade econômica na cidade também foram pontos citados. O presidente da Associação Industrial do Piauí (AIP), Andrade Jr., enfatizou os prejuízos que a capital teria com o vigor da lei de ordenamento territorial. Segundo o empresário, o setor da construção civil, referência no PIB estadual, estará ameaçado com a visão arrecadatória proposta.

“O que vai acontecer é a redução da atividade econômica, vide Belo Horizonte (MG), onde um PDOT semelhante foi aplicado e muitas pessoas saíram da capital e foram para a cidade vizinha, levando a atividade econômica para cidade de Nova Lima. Aqui vai ser natural ir pra Timon (MA)”, finalizou o presidente da AIP.

De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Francisco Reinaldo, há uma grande preocupação no setor imobiliário pelas intervenções do PDOT no mercado. Para Reinaldo, desequilibrar a lei da oferta e da procura é muito temerário.

“O que eu quero dizer é que o plano diretor é um projeto importante de urbanismo, mas da maneira que está colocado desencadeará um desequilíbrio em oferta e procura de imóveis. Quem comprar um lote e não puder construir em até dois anos, por conta da realidade econômica do país, começará a pagar IPTU progressivo, o que irá encarecer e impossibilitar o desenvolvimento. Isso forçosamente vai fazer as pessoas venderem seus terrenos. Nossa sugestão não é tirar o IPTU progressivo, mas alongar o prazo, pois dois anos é pouquíssimo tempo”, explicou Francisco Reinaldo.

Ao final do encontro, Andrade Jr. entregou a Jhamile Almeida, secretária executiva de planejamento urbano do município (SEMPLAN), um estudo de impacto econômico que o PDOT trará a cidade de Teresina. Em resposta, a secretária anunciou que irá avaliar e discutir a respeito da fórmula do cálculo da outorga, ou seja, período de início da atividade e cobrança dos novos valores, observando a lei federal.

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