{"id":83591,"date":"2026-03-18T10:24:49","date_gmt":"2026-03-18T13:24:49","guid":{"rendered":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/?p=83591"},"modified":"2026-03-18T10:24:49","modified_gmt":"2026-03-18T13:24:49","slug":"corretores-de-imoveis-lancam-agenda-legislativa-do-setor-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/2026\/03\/18\/corretores-de-imoveis-lancam-agenda-legislativa-do-setor-em-brasilia\/","title":{"rendered":"Corretores de im\u00f3veis lan\u00e7am Agenda Legislativa do setor em Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"

Corretores de im\u00f3veis lan\u00e7am Agenda Legislativa do setor em Bras\u00edlia<\/strong><\/h3>\n
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Congresso Nacional. Foto: Roque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado<\/p><\/div>\n

O Sistema Cofeci-Creci, que representa corretores de im\u00f3veis e empresas imobili\u00e1rias em todo o pa\u00eds, promove no pr\u00f3ximo 18 de mar\u00e7o, em Bras\u00edlia, o lan\u00e7amento da Agenda Legislativa dos Corretores de Im\u00f3veis, documento que re\u00fane propostas e prioridades do setor para o Congresso Nacional.<\/p>\n

O evento reunir\u00e1 parlamentares, representantes do mercado imobili\u00e1rio e lideran\u00e7as institucionais, marcando a forte atua\u00e7\u00e3o do Sistema Cofeci-Creci no acompanhamento de projetos de lei e debates legislativos que impactam o setor, por meio da Diretoria de Assuntos Parlamentares.<\/p>\n

O Brasil conta hoje com cerca de 700 mil corretores de im\u00f3veis e aproximadamente 74 mil imobili\u00e1rias, formando uma das maiores redes de intermedia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria do mundo. A atividade integra uma cadeia econ\u00f4mica estrat\u00e9gica, diretamente relacionada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil, ao cr\u00e9dito imobili\u00e1rio e ao desenvolvimento urbano.<\/p>\n

Entre os principais temas defendidos pelo setor est\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 3.152\/2025, que trata do reconhecimento do corretor de im\u00f3veis nas escrituras p\u00fablicas. A proposta prev\u00ea a inclus\u00e3o do nome e do n\u00famero de registro no CRECI do profissional ou da imobili\u00e1ria respons\u00e1vel pela intermedia\u00e7\u00e3o, garantindo mais transpar\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica ao consumidor e valoriza\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n

Outro avan\u00e7o relevante \u00e9 o PL n\u00ba 6.088\/2023, j\u00e1 aprovado em comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados, que reduz para 0,5 hectare a fra\u00e7\u00e3o m\u00ednima de parcelamento do im\u00f3vel rural, contribuindo para dinamizar o mercado e ampliar oportunidades no segmento.<\/p>\n

Na agenda de loca\u00e7\u00f5es, o setor acompanha a tramita\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 462\/2011, que cria o modelo de consignado do aluguel como alternativa de garantia locat\u00edcia, medida considerada uma das mais importantes dos \u00faltimos anos para ampliar o acesso \u00e0 moradia e trazer mais seguran\u00e7a \u00e0s rela\u00e7\u00f5es locat\u00edcias.<\/p>\n

A agenda tamb\u00e9m contempla o acompanhamento da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, especialmente por meio do PLP n\u00ba 108\/2024, que trata do funcionamento do Comit\u00ea Gestor e de regras relacionadas a tributos como o ITBI e o ITCMD.<\/p>\n

Nesse contexto, um dos avan\u00e7os recentes foi a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais objetivos para a cobran\u00e7a do ITBI, estabelecendo par\u00e2metros que dever\u00e3o ser observados pelos munic\u00edpios na avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. A medida traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao mercado ao reduzir distor\u00e7\u00f5es e subjetividades na defini\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do imposto.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, decis\u00f5es judiciais tamb\u00e9m trouxeram avan\u00e7os relevantes para a atividade. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, decidiu que corretores de im\u00f3veis n\u00e3o podem ser responsabilizados por atraso na entrega ou v\u00edcios construtivos de im\u00f3veis cuja venda apenas intermediaram, refor\u00e7ando a seguran\u00e7a jur\u00eddica da atividade profissional.<\/p>\n

Segundo o presidente do Sistema Cofeci-Creci, Jo\u00e3o Teodoro da Silva, a Agenda Legislativa representa um passo importante para fortalecer ainda mais o posicionamento e a import\u00e2ncia da categoria no debate p\u00fablico, salvaguardando a seguran\u00e7a de quem trabalha e investe no setor.<\/p>\n

\u201cA Agenda Legislativa permite que o setor imobili\u00e1rio participe de forma organizada da discuss\u00e3o de temas que impactam diretamente a atividade profissional, o mercado e milh\u00f5es de brasileiros que buscam realizar o sonho da casa pr\u00f3pria\u201d, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Corretores de im\u00f3veis lan\u00e7am Agenda Legislativa do setor em Bras\u00edlia O Sistema Cofeci-Creci, que representa corretores de im\u00f3veis e empresas imobili\u00e1rias em todo o pa\u00eds, promove no pr\u00f3ximo 18 de mar\u00e7o, em Bras\u00edlia, o lan\u00e7amento da Agenda Legislativa dos Corretores de Im\u00f3veis, documento que re\u00fane propostas e prioridades do setor para o Congresso Nacional. O evento reunir\u00e1 parlamentares, representantes do mercado imobili\u00e1rio e lideran\u00e7as institucionais, marcando a forte atua\u00e7\u00e3o do Sistema Cofeci-Creci no acompanhamento de projetos de lei e debates legislativos que impactam o setor, por meio da Diretoria de Assuntos Parlamentares. O Brasil conta hoje com cerca de 700 mil corretores de im\u00f3veis e aproximadamente 74 mil imobili\u00e1rias, formando uma das maiores redes de intermedia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria do mundo. A atividade integra uma cadeia econ\u00f4mica estrat\u00e9gica, diretamente relacionada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil, ao cr\u00e9dito imobili\u00e1rio e ao desenvolvimento urbano. Entre os principais temas defendidos pelo setor est\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 3.152\/2025, que trata do reconhecimento do corretor de im\u00f3veis nas escrituras p\u00fablicas. A proposta prev\u00ea a inclus\u00e3o do nome e do n\u00famero de registro no CRECI do profissional ou da imobili\u00e1ria respons\u00e1vel pela intermedia\u00e7\u00e3o, garantindo mais transpar\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica ao consumidor e valoriza\u00e7\u00e3o da categoria. Outro avan\u00e7o relevante \u00e9 o PL n\u00ba 6.088\/2023, j\u00e1 aprovado em comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados, que reduz para 0,5 hectare a fra\u00e7\u00e3o m\u00ednima de parcelamento do im\u00f3vel rural, contribuindo para dinamizar o mercado e ampliar oportunidades no segmento. Na agenda de loca\u00e7\u00f5es, o setor acompanha a tramita\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 462\/2011, que cria o modelo de consignado do aluguel como alternativa de garantia locat\u00edcia, medida considerada uma das mais importantes dos \u00faltimos anos para ampliar o acesso \u00e0 moradia e trazer mais seguran\u00e7a \u00e0s rela\u00e7\u00f5es locat\u00edcias. A agenda tamb\u00e9m contempla o acompanhamento da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, especialmente por meio do PLP n\u00ba 108\/2024, que trata do funcionamento do Comit\u00ea Gestor e de regras relacionadas a tributos como o ITBI e o ITCMD. Nesse contexto, um dos avan\u00e7os recentes foi a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais objetivos para a cobran\u00e7a do ITBI, estabelecendo par\u00e2metros que dever\u00e3o ser observados pelos munic\u00edpios na avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. A medida traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao mercado ao reduzir distor\u00e7\u00f5es e subjetividades na defini\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do imposto. Nos \u00faltimos anos, decis\u00f5es judiciais tamb\u00e9m trouxeram avan\u00e7os relevantes para a atividade. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, decidiu que corretores de im\u00f3veis n\u00e3o podem ser responsabilizados por atraso na entrega ou v\u00edcios construtivos de im\u00f3veis cuja venda apenas intermediaram, refor\u00e7ando a seguran\u00e7a jur\u00eddica da atividade profissional. Segundo o presidente do Sistema Cofeci-Creci, Jo\u00e3o Teodoro da Silva, a Agenda Legislativa representa um passo importante para fortalecer ainda mais o posicionamento e a import\u00e2ncia da categoria no debate p\u00fablico, salvaguardando a seguran\u00e7a de quem trabalha e investe no setor. \u201cA Agenda Legislativa permite que o setor imobili\u00e1rio participe de forma organizada da discuss\u00e3o de temas que impactam diretamente a atividade profissional, o mercado e milh\u00f5es de brasileiros que buscam realizar o sonho da casa pr\u00f3pria\u201d, afirma.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":83592,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"off","neve_meta_content_width":70,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"on","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-83591","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83591","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83591"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83591\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":83593,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83591\/revisions\/83593"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83592"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83591"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83591"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83591"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}