{"id":82520,"date":"2025-07-22T09:49:55","date_gmt":"2025-07-22T12:49:55","guid":{"rendered":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/?p=82520"},"modified":"2026-02-04T12:42:07","modified_gmt":"2026-02-04T15:42:07","slug":"justica-garante-direito-a-comissao-para-corretor-que-aproximou-partes-em-caso-de-imovel-negociado-sem-a-sua-presenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/2025\/07\/22\/justica-garante-direito-a-comissao-para-corretor-que-aproximou-partes-em-caso-de-imovel-negociado-sem-a-sua-presenca\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a garante direito \u00e0 comiss\u00e3o para corretor que aproximou partes, em caso de im\u00f3vel negociado sem a sua presen\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a garante direito \u00e0 comiss\u00e3o para corretor que aproximou partes, em caso de im\u00f3vel negociado sem a sua presen\u00e7a<\/h2>\n

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu a uma empresa o direito de receber a comiss\u00e3o de corretagem pela intermedia\u00e7\u00e3o de um neg\u00f3cio que acabou sendo fechado sem a sua participa\u00e7\u00e3o e com o envolvimento de \u00e1rea maior do que a inicialmente tratada.<\/p>\n

A corretora entrou em ju\u00edzo alegando que fez a aproxima\u00e7\u00e3o entre a empresa propriet\u00e1ria de um terreno e uma empresa interessada em compr\u00e1-lo. Segundo afirmou, ap\u00f3s ter conduzido as tratativas iniciais para o neg\u00f3cio, a venda foi finalizada sem a sua participa\u00e7\u00e3o e sem que lhe fosse paga a comiss\u00e3o.<\/p>\n

O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia determinou o pagamento da comiss\u00e3o de 6% sobre o valor do neg\u00f3cio, mas o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo entendeu que o percentual deveria ser aplicado apenas sobre a \u00e1rea inicialmente ofertada, que era de 13.790 m\u00b2, e n\u00e3o sobre a \u00e1rea efetivamente negociada, de 57.119,26 m\u00b2. A decis\u00e3o levou a corretora a recorrer ao STJ.<\/p>\n

O relator do caso na Terceira Turma do STJ, ministro Moura Ribeiro, comentou que a import\u00e2ncia do trabalho da corretora n\u00e3o deve ser subestimada, uma vez que ela aproximou o vendedor do comprador \u2013 sendo essa a\u00e7\u00e3o inicial o elemento que contribuiu para a efetiva formaliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n

De acordo com o ministro, o corretor investe tempo e recursos na expectativa de que a transa\u00e7\u00e3o se concretize e lhe proporcione o direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o combinada.<\/p>\n

Ao concluir seu voto, Moura Ribeiro observou que outra empresa tamb\u00e9m participou posteriormente da intermedia\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, raz\u00e3o pela qual a comiss\u00e3o deve ser dividida entre ela e a autora da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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