{"id":82419,"date":"2025-04-11T11:50:54","date_gmt":"2025-04-11T14:50:54","guid":{"rendered":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/?p=82419"},"modified":"2026-02-04T12:42:07","modified_gmt":"2026-02-04T15:42:07","slug":"creci-pi-reune-se-com-prefeitura-de-teresina-para-tratar-de-melhorias-no-processo-relacionado-ao-itbi-e-criacao-de-um-guinche-digital-para-as-imobiliarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/2025\/04\/11\/creci-pi-reune-se-com-prefeitura-de-teresina-para-tratar-de-melhorias-no-processo-relacionado-ao-itbi-e-criacao-de-um-guinche-digital-para-as-imobiliarias\/","title":{"rendered":"CRECI-PI re\u00fane-se com Prefeitura de Teresina para tratar de melhorias no processo relacionado ao ITBI e cria\u00e7\u00e3o de um guinch\u00ea digital para as imobili\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

CRECI-PI re\u00fane-se com Prefeitura de Teresina para tratar de melhorias no processo relacionado ao ITBI e cria\u00e7\u00e3o de um guinch\u00ea digital para as imobili\u00e1rias <\/b><\/h3>\n

\"CRECI-PI<\/p>\n

O presidente do Creci Piau\u00ed, Pedro Nogueira Lima, e o conselheiro federal, Alu\u00edsio Sampaio, participaram, na manh\u00e3 do dia 11 de abril, de uma reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Edgar Carneiro, para discutir a aplica\u00e7\u00e3o do ITBI com base no valor de venda do im\u00f3vel, bem como a viabilidade do guich\u00ea digital para procedimento de protocolo de emiss\u00e3o da guia do imposto por imobili\u00e1rias regularmente registradas e em dia com o Conselho.<\/p>\n

O encontro foi realizado no Pal\u00e1cio da Cidade, localizado no Centro de Teresina. Tamb\u00e9m estiveram presentes a gerente do ITBI, auditora fiscal Juliana Fazolo, e o procurador do Munic\u00edpio, Jo\u00e3o Gon\u00e7alves Rodrigues Filho.<\/p>\n

O ITBI \u00e9 o imposto cobrado sobre a transmiss\u00e3o ou cess\u00e3o de bens im\u00f3veis e \u00e9 recolhido pelo munic\u00edpio onde o bem est\u00e1 localizado. Em Teresina, o tributo \u00e9 regulamentado pela Lei Municipal n\u00ba 4.974\/2016.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, foi pleiteada a adequa\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do ITBI \u00e0 jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o nacional, que determinam que a base de c\u00e1lculo do imposto n\u00e3o deve estar vinculada ao valor do IPTU. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o valor declarado pelo contribuinte goza de presun\u00e7\u00e3o de veracidade e que o munic\u00edpio n\u00e3o pode arbitrar previamente a base de c\u00e1lculo de forma unilateral.<\/p>\n

Foram apresentados casos concretos, julgados pelo Poder Judici\u00e1rio piauiense, que evidenciam a desconformidade da atual sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a na capital. Um dos exemplos citados envolve a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 23 mil cobrados indevidamente, em que a Prefeitura utilizou como base de c\u00e1lculo o valor de um im\u00f3vel adquirido em leil\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n

Foi discutida ainda a possibilidade de emiss\u00e3o do ITBI por imobili\u00e1rias registradas. Atualmente, a emiss\u00e3o est\u00e1 restrita aos cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis e correspondentes banc\u00e1rios. A habilita\u00e7\u00e3o de imobili\u00e1rias agilizaria o processo, reduziria custos para os contribuintes e manteria a seguran\u00e7a jur\u00eddica do procedimento.<\/p>\n

O presidente do Creci-PI afirma que o Conselho seguir\u00e1 atuante em pautas cruciais que gerem benef\u00edcios diretos a profissionais e sociedade, melhorando o ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CRECI-PI re\u00fane-se com Prefeitura de Teresina para tratar de melhorias no processo relacionado ao ITBI e cria\u00e7\u00e3o de um guinch\u00ea digital para as imobili\u00e1rias O presidente do Creci Piau\u00ed, Pedro Nogueira Lima, e o conselheiro federal, Alu\u00edsio Sampaio, participaram, na manh\u00e3 do dia 11 de abril, de uma reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Edgar Carneiro, para discutir a aplica\u00e7\u00e3o do ITBI com base no valor de venda do im\u00f3vel, bem como a viabilidade do guich\u00ea digital para procedimento de protocolo de emiss\u00e3o da guia do imposto por imobili\u00e1rias regularmente registradas e em dia com o Conselho. O encontro foi realizado no Pal\u00e1cio da Cidade, localizado no Centro de Teresina. Tamb\u00e9m estiveram presentes a gerente do ITBI, auditora fiscal Juliana Fazolo, e o procurador do Munic\u00edpio, Jo\u00e3o Gon\u00e7alves Rodrigues Filho. O ITBI \u00e9 o imposto cobrado sobre a transmiss\u00e3o ou cess\u00e3o de bens im\u00f3veis e \u00e9 recolhido pelo munic\u00edpio onde o bem est\u00e1 localizado. Em Teresina, o tributo \u00e9 regulamentado pela Lei Municipal n\u00ba 4.974\/2016. Na ocasi\u00e3o, foi pleiteada a adequa\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do ITBI \u00e0 jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o nacional, que determinam que a base de c\u00e1lculo do imposto n\u00e3o deve estar vinculada ao valor do IPTU. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o valor declarado pelo contribuinte goza de presun\u00e7\u00e3o de veracidade e que o munic\u00edpio n\u00e3o pode arbitrar previamente a base de c\u00e1lculo de forma unilateral. Foram apresentados casos concretos, julgados pelo Poder Judici\u00e1rio piauiense, que evidenciam a desconformidade da atual sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a na capital. Um dos exemplos citados envolve a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 23 mil cobrados indevidamente, em que a Prefeitura utilizou como base de c\u00e1lculo o valor de um im\u00f3vel adquirido em leil\u00e3o extrajudicial. Foi discutida ainda a possibilidade de emiss\u00e3o do ITBI por imobili\u00e1rias registradas. Atualmente, a emiss\u00e3o est\u00e1 restrita aos cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis e correspondentes banc\u00e1rios. A habilita\u00e7\u00e3o de imobili\u00e1rias agilizaria o processo, reduziria custos para os contribuintes e manteria a seguran\u00e7a jur\u00eddica do procedimento. O presidente do Creci-PI afirma que o Conselho seguir\u00e1 atuante em pautas cruciais que gerem benef\u00edcios diretos a profissionais e sociedade, melhorando o ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":82420,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"off","neve_meta_content_width":70,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"on","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[17,62],"class_list":["post-82419","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-crecipiaui","tag-prefeituradeteresina"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82419","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82419"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82419\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82421,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82419\/revisions\/82421"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82420"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82419"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}