{"id":76246,"date":"2022-02-25T17:36:57","date_gmt":"2022-02-25T20:36:57","guid":{"rendered":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/?p=76246"},"modified":"2022-02-25T18:16:34","modified_gmt":"2022-02-25T21:16:34","slug":"itbi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/2022\/02\/25\/itbi\/","title":{"rendered":"STJ determina c\u00e1lculo do ITBI."},"content":{"rendered":"\t\t
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“Por unanimidade, ministros da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o afastaram a possibilidade de uso do valor venal ligado ao IPTU.”<\/em><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de justi\u00e7a (STJ) entendeu que o Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) deve ser pago com base no valor da transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. A decis\u00e3o, em recurso repetitivo, afasta o uso do valor venal, adotado para c\u00e1lculo do IPTU, que geralmente \u00e9 menor, e tamb\u00e9m valores de refer\u00eancia fixados pelas prefeituras.<\/p>

Prevaleceu no julgamento, que deve ser seguido pelas inst\u00e2ncias inferiores, o voto do relator, ministro Gurgel de Faria. Para ele, o valor da transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria para o c\u00e1lculo do ITBI, apontado pelo contribuinte, s\u00f3 pode ser afastado por meio de processo administrativo (REsp 1937821).<\/p>

O caso analisado pelo STF envolve o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, que contestou decis\u00e3o do Tribunal de justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP). A Corte paulista entendeu que o ITBI deve ser calculado sobre o valor do neg\u00f3cio jur\u00eddico realizado ou sobre o valor venal do im\u00f3vel para fins de IPTU, aquele que for maior.<\/p>

A decis\u00e3o do Tj-SP foi dada em Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR). O entendimento passou, ent\u00e3o, a orientar as decis\u00f5es no Estado.<\/p>

No recurso, o munic\u00edpio alegou que a base de c\u00e1lculo do ITBI n\u00e3o deveria corresponder ao valor venal usado para o IPTU, mas refletir o valor de mercado do im\u00f3vel. Argumentou ainda que, diferentemente do que ocorre com o IPTU, no ITBI h\u00e1 \u201cautolan\u00e7amento do tributo\u201d pelo contribuinte.<\/p>

Assim, acrescentou, se for constatado que a base de c\u00e1lculo usada n\u00e3o corresponde ao efetivo valor de mercado, na transa\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o deve proceder ao lan\u00e7amento complementar de of\u00edcio – ou seja cobrar a diferen\u00e7a.<\/p>

Na sustenta\u00e7\u00e3o oral, a procuradora do munic\u00edpio Simone Andr\u00e9a afirmou que o valor venal de refer\u00eancia \u00e9 acionado apenas quando n\u00e3o merece f\u00e9 o valor declarado pelo contribuinte. Ainda segundo Simone, a pr\u00e1tica do munic\u00edpio demonstra que, salvo opera\u00e7\u00f5es baseadas em valores relacionados a financiamento banc\u00e1rio, invariavelmente os valores declarados de transfer\u00eancia de propriedade s\u00e3o depreciados. “O menor poss\u00edvel\u201d, disse.<\/p>

Ao votar, o relator afirmou que a base de c\u00e1lculo do ITBI n\u00e3o est\u00e1 ligada \u00e0 do IPTU, embora ambas sejam o valor venal. Para Gurgel de Faria, deve ser considerado como valor venal do ITBI \u201co valor normal de mercado nas transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias\u201d.<\/p>

No IPTU, disse o ministro, tributa-se a propriedade tendo como base a planta gen\u00e9rica de valores do poder p\u00fablico local, que considera a localiza\u00e7\u00e3o e a metragem. Embora seja poss\u00edvel dimensionar o valor m\u00e9dio dos im\u00f3veis no mercado, por tamanho e metragem, acrescentou o relator em seu voto, a avalia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o espec\u00edfica de cada unidade depende tamb\u00e9m de outras circunst\u00e2ncias, como benfeitorias e estado de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>

Por isso, n\u00e3o seria poss\u00edvel vincular a base de c\u00e1lculo do ITBI \u00e0 do IPTU, nem mesmo como piso de tributa\u00e7\u00e3o, segundo o ministro, que lembrou que esse entendimento j\u00e1 foi adotado pelo STF em outros julgamentos.<\/p>

Ainda de acordo com o relator, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima a ado\u00e7\u00e3o de valor de refer\u00eancia de venda previamente fixado pelo munic\u00edpio como par\u00e2metro para a base de c\u00e1lculo do ITBI. \u201cO valor da transa\u00e7\u00e3o declarada pelo contribuinte goza de presun\u00e7\u00e3o de que \u00e9 o valor de mercado e s\u00f3 pode ser afastado por meio de processo administrativo\u201d, afirmou.<\/p>

Com a tese de efeito repetitivo, ao final foram aprovadas as seguintes disposi\u00e7\u00f5es: \u201ca base de c\u00e1lculo do ITBI \u00e9 o valor do im\u00f3vel transmitido em condi\u00e7\u00f5es normais de mercado, n\u00e3o estando vinculado \u00e0 base de c\u00e1lculo do IPTU’, \u201co valor da transa\u00e7\u00e3o declarada pelo contribuinte goza de presun\u00e7\u00e3o de que \u00e9 condizente com o valor de mercado e s\u00f3 pode ser afastada pelo Fisco por meio de processo administrativo pr\u00f3prio\u201d; e \u201co munic\u00edpio n\u00e3o pode arbitrar previamente a base de c\u00e1lculo do ITBI\u201d.<\/p>

Segundo o advogado Diogo Ferraz, do Freitas Leite Advogados, a decis\u00e3o recoloca as coisas nos seus devidos trilhos. \u201cA presun\u00e7\u00e3o deve ser de boa-f\u00e9, n\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9. N\u00e3o h\u00e1 qualquer justificativa leg\u00edtima para se presumir que as transa\u00e7\u00f5es com im\u00f3veis usariam sempre pre\u00e7os artificiais e, por isso, a base de c\u00e1lculo do ITBI deveria ser tabelada\u201d, diz.<\/p>

Para Ferraz, a desconsidera\u00e7\u00e3o do valor da transa\u00e7\u00e3o e o arbitramento de outro valor s\u00f3 pode ocorrer se o munic\u00edpio constatar que houve algum tipo de irregularidade, como determina o artigo 148 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN).<\/p>

Bruno Sigaud, do Sigaud Advogados, considera que a decis\u00e3o trar\u00e1 economia tribut\u00e1ria aos contribuintes \u201cuma vez que h\u00e1 diversas opera\u00e7\u00f5es em que o valor de negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 substancialmente inferior ao valor venal de IPTU\u201d. Em um caso que atuou, um cliente tinha sido obrigado, por decis\u00e3o do Tribunal de justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, a pagar o ITBI sobre o valor venal de IPTU que, na \u00e9poca, era de quase R$ 90 milh\u00f5es. j\u00e1 o valor venal era de R$ 50 milh\u00f5es. A decis\u00e3o j\u00e1 transitou em julgado (n\u00e3o cabe mais recurso).”Ou seja, fosse hoje em dia o cliente teria pago R$ 40 milh\u00f5es a menos de ITBI.\u201d (Colaborou Adriana Aguiar, de S\u00e3o Paulo).<\/p>

Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/p>

Mat\u00e9ria retirada em sua \u00edntegra do site Econ\u00f4mico Valor atrav\u00e9s do Link:<\/strong><\/p>

https:\/\/valor.globo.com\/legislacao\/noticia\/2022\/02\/25\/stj-determina-calculo-do-itbi-sobre-valor-de-mercado-do-imovel.ghtml em 25\/02\/2022<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Por unanimidade, ministros da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o afastaram a possibilidade de uso do valor venal ligado ao IPTU.” A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de justi\u00e7a (STJ) entendeu que o Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) deve ser pago com base no valor da transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. A decis\u00e3o, em recurso repetitivo, afasta o uso do valor venal, adotado para c\u00e1lculo do IPTU, que geralmente \u00e9 menor, e tamb\u00e9m valores de refer\u00eancia fixados pelas prefeituras. Prevaleceu no julgamento, que deve ser seguido pelas inst\u00e2ncias inferiores, o voto do relator, ministro Gurgel de Faria. Para ele, o valor da transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria para o c\u00e1lculo do ITBI, apontado pelo contribuinte, s\u00f3 pode ser afastado por meio de processo administrativo (REsp 1937821). O caso analisado pelo STF envolve o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, que contestou decis\u00e3o do Tribunal de justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP). A Corte paulista entendeu que o ITBI deve ser calculado sobre o valor do neg\u00f3cio jur\u00eddico realizado ou sobre o valor venal do im\u00f3vel para fins de IPTU, aquele que for maior. A decis\u00e3o do Tj-SP foi dada em Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR). O entendimento passou, ent\u00e3o, a orientar as decis\u00f5es no Estado. No recurso, o munic\u00edpio alegou que a base de c\u00e1lculo do ITBI n\u00e3o deveria corresponder ao valor venal usado para o IPTU, mas refletir o valor de mercado do im\u00f3vel. Argumentou ainda que, diferentemente do que ocorre com o IPTU, no ITBI h\u00e1 \u201cautolan\u00e7amento do tributo\u201d pelo contribuinte. Assim, acrescentou, se for constatado que a base de c\u00e1lculo usada n\u00e3o corresponde ao efetivo valor de mercado, na transa\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o deve proceder ao lan\u00e7amento complementar de of\u00edcio – ou seja cobrar a diferen\u00e7a. Na sustenta\u00e7\u00e3o oral, a procuradora do munic\u00edpio Simone Andr\u00e9a afirmou que o valor venal de refer\u00eancia \u00e9 acionado apenas quando n\u00e3o merece f\u00e9 o valor declarado pelo contribuinte. Ainda segundo Simone, a pr\u00e1tica do munic\u00edpio demonstra que, salvo opera\u00e7\u00f5es baseadas em valores relacionados a financiamento banc\u00e1rio, invariavelmente os valores declarados de transfer\u00eancia de propriedade s\u00e3o depreciados. “O menor poss\u00edvel\u201d, disse. Ao votar, o relator afirmou que a base de c\u00e1lculo do ITBI n\u00e3o est\u00e1 ligada \u00e0 do IPTU, embora ambas sejam o valor venal. Para Gurgel de Faria, deve ser considerado como valor venal do ITBI \u201co valor normal de mercado nas transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias\u201d. No IPTU, disse o ministro, tributa-se a propriedade tendo como base a planta gen\u00e9rica de valores do poder p\u00fablico local, que considera a localiza\u00e7\u00e3o e a metragem. Embora seja poss\u00edvel dimensionar o valor m\u00e9dio dos im\u00f3veis no mercado, por tamanho e metragem, acrescentou o relator em seu voto, a avalia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o espec\u00edfica de cada unidade depende tamb\u00e9m de outras circunst\u00e2ncias, como benfeitorias e estado de conserva\u00e7\u00e3o. Por isso, n\u00e3o seria poss\u00edvel vincular a base de c\u00e1lculo do ITBI \u00e0 do IPTU, nem mesmo como piso de tributa\u00e7\u00e3o, segundo o ministro, que lembrou que esse entendimento j\u00e1 foi adotado pelo STF em outros julgamentos. Ainda de acordo com o relator, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima a ado\u00e7\u00e3o de valor de refer\u00eancia de venda previamente fixado pelo munic\u00edpio como par\u00e2metro para a base de c\u00e1lculo do ITBI. \u201cO valor da transa\u00e7\u00e3o declarada pelo contribuinte goza de presun\u00e7\u00e3o de que \u00e9 o valor de mercado e s\u00f3 pode ser afastado por meio de processo administrativo\u201d, afirmou. Com a tese de efeito repetitivo, ao final foram aprovadas as seguintes disposi\u00e7\u00f5es: \u201ca base de c\u00e1lculo do ITBI \u00e9 o valor do im\u00f3vel transmitido em condi\u00e7\u00f5es normais de mercado, n\u00e3o estando vinculado \u00e0 base de c\u00e1lculo do IPTU’, \u201co valor da transa\u00e7\u00e3o declarada pelo contribuinte goza de presun\u00e7\u00e3o de que \u00e9 condizente com o valor de mercado e s\u00f3 pode ser afastada pelo Fisco por meio de processo administrativo pr\u00f3prio\u201d; e \u201co munic\u00edpio n\u00e3o pode arbitrar previamente a base de c\u00e1lculo do ITBI\u201d. Segundo o advogado Diogo Ferraz, do Freitas Leite Advogados, a decis\u00e3o recoloca as coisas nos seus devidos trilhos. \u201cA presun\u00e7\u00e3o deve ser de boa-f\u00e9, n\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9. N\u00e3o h\u00e1 qualquer justificativa leg\u00edtima para se presumir que as transa\u00e7\u00f5es com im\u00f3veis usariam sempre pre\u00e7os artificiais e, por isso, a base de c\u00e1lculo do ITBI deveria ser tabelada\u201d, diz. Para Ferraz, a desconsidera\u00e7\u00e3o do valor da transa\u00e7\u00e3o e o arbitramento de outro valor s\u00f3 pode ocorrer se o munic\u00edpio constatar que houve algum tipo de irregularidade, como determina o artigo 148 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN). Bruno Sigaud, do Sigaud Advogados, considera que a decis\u00e3o trar\u00e1 economia tribut\u00e1ria aos contribuintes \u201cuma vez que h\u00e1 diversas opera\u00e7\u00f5es em que o valor de negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 substancialmente inferior ao valor venal de IPTU\u201d. Em um caso que atuou, um cliente tinha sido obrigado, por decis\u00e3o do Tribunal de justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, a pagar o ITBI sobre o valor venal de IPTU que, na \u00e9poca, era de quase R$ 90 milh\u00f5es. j\u00e1 o valor venal era de R$ 50 milh\u00f5es. A decis\u00e3o j\u00e1 transitou em julgado (n\u00e3o cabe mais recurso).”Ou seja, fosse hoje em dia o cliente teria pago R$ 40 milh\u00f5es a menos de ITBI.\u201d (Colaborou Adriana Aguiar, de S\u00e3o Paulo). Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia Mat\u00e9ria retirada em sua \u00edntegra do site Econ\u00f4mico Valor atrav\u00e9s do Link: https:\/\/valor.globo.com\/legislacao\/noticia\/2022\/02\/25\/stj-determina-calculo-do-itbi-sobre-valor-de-mercado-do-imovel.ghtml em 25\/02\/2022<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":76247,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-76246","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76246","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76246"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76246\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":76262,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76246\/revisions\/76262"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/media\/76247"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76246"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76246"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76246"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}