{"id":76170,"date":"2022-02-23T14:56:48","date_gmt":"2022-02-23T17:56:48","guid":{"rendered":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/?p=76170"},"modified":"2022-02-23T16:26:24","modified_gmt":"2022-02-23T19:26:24","slug":"camara-aprova-pec-que-regulamenta-ocupacao-de-terrenos-de-marinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/2022\/02\/23\/camara-aprova-pec-que-regulamenta-ocupacao-de-terrenos-de-marinha\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC que regulamenta ocupa\u00e7\u00e3o de terrenos de marinha."},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"76170\" class=\"elementor elementor-76170\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-22ef5882 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default wpr-particle-no wpr-jarallax-no wpr-parallax-no wpr-sticky-section-no wpr-column-slider-no wpr-equal-height-no\" data-id=\"22ef5882\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-3de7e0d2\" data-id=\"3de7e0d2\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-1d89d072 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"1d89d072\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>Nesta ter\u00e7a Feira 22 de fevereiro o colegiado finalizou a vota\u00e7\u00e3o que aprova em car\u00e1ter conclusivo (texto seguir\u00e1 para o Senado, a n\u00e3o ser que haja recurso para a an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio) a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 39 de 2011 que regulamenta a ocupa\u00e7\u00e3o de terrenos de marinha, a proposta foi aprovada por 377 votos a favor e 93 contr\u00e1rios no 1\u00ba turno, e 389 a favor e 91 contra no 2\u00ba turno, atrav\u00e9s do relat\u00f3rio elaborado pelo deputado Cesar Colnago (PSDB-ES)\u00a0 em substitui\u00e7\u00e3o ao do relator original deputado Jos\u00e9 Chaves (PTB-PE).<\/p><p>Colnago estima que a receita anual do governo com terrenos de marinha hoje seja de R$ 850 milh\u00f5es, com esta aprova\u00e7\u00e3o poss\u00edvel transferir 20% dos recursos arrecadados pela Uni\u00e3o com aos munic\u00edpios onde os im\u00f3veis est\u00e3o localizados, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de mais de 60% das taxas, afirmando ainda que desta forma h\u00e1 uma previs\u00e3o de 240 munic\u00edpios brasileiros beneficiados.<\/p><p>\u201cSer\u00e3o beneficiadas mais de 15 milh\u00f5es de pessoas que vivem em beiras de praia, ilhas, em terrenos chamados terrenos de marinha ou acrescidos de marinha, que pagam, al\u00e9m do IPTU, taxas de ocupa\u00e7\u00e3o daqueles im\u00f3veis. Elas v\u00e3o ter, na m\u00e9dia, um abatimento de 60% desses valores.\u201d<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-92b11d6 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"92b11d6\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p style=\"padding-left: 160px;\"><em>\u201cA legisla\u00e7\u00e3o atual \u00e9 do s\u00e9culo retrasado, de 1831, e a popula\u00e7\u00e3o realmente \u00e9 indignada com a cobran\u00e7a das taxas, porque n\u00e3o tem, por parte da Uni\u00e3o, a contrapartida.\u00a0 <\/em><em>\u00c9 <\/em><em>o munic\u00edpio que limpa o terreno, ilumina a rua, e agora pelo menos o munic\u00edpio ser\u00e1 parcialmente compensado\u201d,<\/em> disse.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-b853e63 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"b853e63\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>De acordo com a Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), respons\u00e1vel pela demarca\u00e7\u00e3o desses terrenos, quase 500 mil im\u00f3veis no pa\u00eds s\u00e3o classificados como terrenos de marinha, registra-se registra 270.929 respons\u00e1veis \u00fanicos cadastrados, tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas.<\/p><p>Apesar do nome, terrenos de marinha s\u00e3o terras da Uni\u00e3o no litoral, situados entre a linha imagin\u00e1ria da m\u00e9dia das mar\u00e9s registrada no ano de 1831 e 33 metros para o interior do continente. \u00c9 uma faixa costeira considerada estrat\u00e9gica pelo governo. Tamb\u00e9m s\u00e3o consideradas nessa condi\u00e7\u00e3o as margens de rios e lagoas que sofrem influ\u00eancia das mar\u00e9s, n\u00e3o tenho rela\u00e7\u00e3o com as for\u00e7a armada Marinha.<\/p><p>O conceito foi institu\u00eddo ainda no tempo do Imp\u00e9rio, com a vinda de Dom Jo\u00e3o VI e da fam\u00edlia real. As terras eram destinadas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de fortifica\u00e7\u00f5es de defesa contra invas\u00f5es mar\u00edtimas. A medida de 15 bra\u00e7as, equivalente a 33 metros, era considerada a largura suficiente para permitir o livre deslocamento de um pelot\u00e3o militar na orla e assegurar o livre tr\u00e2nsito para qualquer incidente do servi\u00e7o do rei e defesa do pa\u00eds.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-5545ab2 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"5545ab2\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p><strong>Por: Maria Rawanna &#8211; CRECI PIAU\u00cd<\/strong><\/p>\n<p><strong>Fonte e leitura complementar:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/valor.globo.com\/politica\/noticia\/2022\/02\/23\/camara-aprova-pec-que-extingue-terrenos-de-marinha-e-poe-fim-a-taxa.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/valor.globo.com\/politica\/noticia\/2022\/02\/23\/camara-aprova-pec-que-extingue-terrenos-de-marinha-e-poe-fim-a-taxa.ghtml<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/valor.globo.com\/politica\/noticia\/2022\/02\/22\/cmara-aprova-pec-que-extingue-terrenos-de-marinha-e-acaba-com-taxas.ghtml\" target=\"_blank\">https:\/\/valor.globo.com\/politica\/noticia\/2022\/02\/22\/cmara-aprova-pec-que-extingue-terrenos-de-marinha-e-acaba-com-taxas.ghtml<\/a><br><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.alagoas24horas.com.br\/369502\/camara-aprova-regulamentacao-de-terrenos-de-marinha\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.alagoas24horas.com.br\/369502\/camara-aprova-regulamentacao-de-terrenos-de-marinha\/<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2016\/10\/24\/cobrancas-sobre-terrenos-de-marinha-e-contestada\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2016\/10\/24\/cobrancas-sobre-terrenos-de-marinha-e-contestada<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2016\/10\/24\/cobrancas-sobre-terrenos-de-marinha-e-contestada\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.poder360.com.br\/congresso\/camara-aprova-pec-que-transfere-terrenos-de-marinha-para-estados\/<\/a><\/li>\n<\/ul>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesta ter\u00e7a Feira 22 de fevereiro o colegiado finalizou a vota\u00e7\u00e3o que aprova em car\u00e1ter conclusivo (texto seguir\u00e1 para o Senado, a n\u00e3o ser que haja recurso para a an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio) a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 39 de 2011 que regulamenta a ocupa\u00e7\u00e3o de terrenos de marinha, a proposta foi aprovada por 377 votos a favor e 93 contr\u00e1rios no 1\u00ba turno, e 389 a favor e 91 contra no 2\u00ba turno, atrav\u00e9s do relat\u00f3rio elaborado pelo deputado Cesar Colnago (PSDB-ES)\u00a0 em substitui\u00e7\u00e3o ao do relator original deputado Jos\u00e9 Chaves (PTB-PE). Colnago estima que a receita anual do governo com terrenos de marinha hoje seja de R$ 850 milh\u00f5es, com esta aprova\u00e7\u00e3o poss\u00edvel transferir 20% dos recursos arrecadados pela Uni\u00e3o com aos munic\u00edpios onde os im\u00f3veis est\u00e3o localizados, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de mais de 60% das taxas, afirmando ainda que desta forma h\u00e1 uma previs\u00e3o de 240 munic\u00edpios brasileiros beneficiados. \u201cSer\u00e3o beneficiadas mais de 15 milh\u00f5es de pessoas que vivem em beiras de praia, ilhas, em terrenos chamados terrenos de marinha ou acrescidos de marinha, que pagam, al\u00e9m do IPTU, taxas de ocupa\u00e7\u00e3o daqueles im\u00f3veis. Elas v\u00e3o ter, na m\u00e9dia, um abatimento de 60% desses valores.\u201d \u201cA legisla\u00e7\u00e3o atual \u00e9 do s\u00e9culo retrasado, de 1831, e a popula\u00e7\u00e3o realmente \u00e9 indignada com a cobran\u00e7a das taxas, porque n\u00e3o tem, por parte da Uni\u00e3o, a contrapartida.\u00a0 \u00c9 o munic\u00edpio que limpa o terreno, ilumina a rua, e agora pelo menos o munic\u00edpio ser\u00e1 parcialmente compensado\u201d, disse. De acordo com a Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), respons\u00e1vel pela demarca\u00e7\u00e3o desses terrenos, quase 500 mil im\u00f3veis no pa\u00eds s\u00e3o classificados como terrenos de marinha, registra-se registra 270.929 respons\u00e1veis \u00fanicos cadastrados, tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas. Apesar do nome, terrenos de marinha s\u00e3o terras da Uni\u00e3o no litoral, situados entre a linha imagin\u00e1ria da m\u00e9dia das mar\u00e9s registrada no ano de 1831 e 33 metros para o interior do continente. \u00c9 uma faixa costeira considerada estrat\u00e9gica pelo governo. Tamb\u00e9m s\u00e3o consideradas nessa condi\u00e7\u00e3o as margens de rios e lagoas que sofrem influ\u00eancia das mar\u00e9s, n\u00e3o tenho rela\u00e7\u00e3o com as for\u00e7a armada Marinha. O conceito foi institu\u00eddo ainda no tempo do Imp\u00e9rio, com a vinda de Dom Jo\u00e3o VI e da fam\u00edlia real. As terras eram destinadas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de fortifica\u00e7\u00f5es de defesa contra invas\u00f5es mar\u00edtimas. A medida de 15 bra\u00e7as, equivalente a 33 metros, era considerada a largura suficiente para permitir o livre deslocamento de um pelot\u00e3o militar na orla e assegurar o livre tr\u00e2nsito para qualquer incidente do servi\u00e7o do rei e defesa do pa\u00eds.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por: Maria Rawanna &#8211; CRECI PIAU\u00cd Fonte e leitura complementar: https:\/\/valor.globo.com\/politica\/noticia\/2022\/02\/23\/camara-aprova-pec-que-extingue-terrenos-de-marinha-e-poe-fim-a-taxa.ghtml https:\/\/valor.globo.com\/politica\/noticia\/2022\/02\/22\/cmara-aprova-pec-que-extingue-terrenos-de-marinha-e-acaba-com-taxas.ghtml https:\/\/www.alagoas24horas.com.br\/369502\/camara-aprova-regulamentacao-de-terrenos-de-marinha\/ https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2016\/10\/24\/cobrancas-sobre-terrenos-de-marinha-e-contestada https:\/\/www.poder360.com.br\/congresso\/camara-aprova-pec-que-transfere-terrenos-de-marinha-para-estados\/<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":76184,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-76170","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76170","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76170"}],"version-history":[{"count":17,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76170\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":76197,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76170\/revisions\/76197"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/media\/76184"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}