{"id":72547,"date":"2020-04-15T13:58:29","date_gmt":"2020-04-15T13:58:29","guid":{"rendered":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/?p=72547"},"modified":"2021-02-08T16:49:29","modified_gmt":"2021-02-08T19:49:29","slug":"governo-federal-libera-auxilio-emergencial-para-corretores-de-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/2020\/04\/15\/governo-federal-libera-auxilio-emergencial-para-corretores-de-imoveis\/","title":{"rendered":"Governo Federal libera aux\u00edlio emergencial para corretores de im\u00f3veis \u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"

Em virtude do enfrentamento da pandemia do coronav\u00edrus, o Governo Federal recentemente anunciou a libera\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial para corretor(a) de im\u00f3veis. A medida regulamentada pela Lei 13.982\/2020 \u00e9 uma conquista da Frente Parlamentar do Conselho Federal de Corretores de Im\u00f3veis (COFECI), juntamente com outros Conselhos de Classe, para a inclus\u00e3o dos profissionais aut\u00f4nomos no rol dos benefici\u00e1rios do aux\u00edlio emergencial.<\/span><\/p>\n

O aux\u00edlio emergencial \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o financeira, no valor de R$ 600,00, que ser\u00e1 paga pelo Governo Federal a trabalhadores que se encaixam em alguns requisitos, como  ser  maior de 18 (dezoito) anos de idade; n\u00e3o ter emprego formal ativo e n\u00e3o ser titular de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, ou benefici\u00e1rio do seguro-desemprego, ou de programa de transfer\u00eancia de renda federal, ressalvado, o Bolsa Fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

O benef\u00edcio s\u00f3 ser\u00e1 liberado tamb\u00e9m para pessoas cuja a renda familiar mensal seja de at\u00e9 R$ 522,50 por pessoa ou a renda familiar mensal total seja de at\u00e9 R$ 3.135,00. Outra condi\u00e7\u00e3o \u00e9 que a pessoa seja microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social ou trabalhador informal (empregado, aut\u00f4nomo ou desempregado). Tamb\u00e9m tem direito ao benef\u00edcio os trabalhadores intermitentes inativo, que est\u00e3o inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020. <\/span><\/p>\n

Neste sentido, os corretores de im\u00f3veis possuem direito a receber o aux\u00edlio em virtude de se encaixarem como trabalhador aut\u00f4nomo. Por\u00e9m, para receber o benef\u00edcio \u00e9 necess\u00e1rio que o profissional esteja inscrito no Cad\u00danico ou Cadastro \u00danico, que \u00e9 um sistema do Governo Federal que cont\u00e9m um conjunto de informa\u00e7\u00f5es sobre as fam\u00edlias brasileiras de baixa renda, em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza. Tais dados s\u00e3o usados pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos munic\u00edpios para implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Assim, caso o corretor n\u00e3o esteja inscrito no Cad\u00danico \u00e9 necess\u00e1rio que o profissional fa\u00e7a uma autodeclara\u00e7\u00e3o, no momento em que for solicitar o aux\u00edlio emergencial. A medida ir\u00e1 suprir a exig\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico, para fins de recebimento do aux\u00edlio emergencial.<\/span><\/p>\n

Vale ressaltar que o aux\u00edlio emergencial ser\u00e1 pago pelo Governo Federal durante o per\u00edodo de 3 (tr\u00eas) meses. O pedido para receber o benef\u00edcio pode ser feito por meio do site: auxilio.caixa.gov.br ou atrav\u00e9s do APP CAIXA|Aux\u00edlio Emergencial, que pode ser baixado nas lojas de aplicativos para celulares Android e IOS.<\/span><\/p>\n

Se a corretora for provedora de fam\u00edlia monoparental, ou seja, formada por apenas pai ou m\u00e3e, a mesma ter\u00e1 direito a receber duas cotas do aux\u00edlio, totalizando o valor de R$ 1.200,00 mensais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em virtude do enfrentamento da pandemia do coronav\u00edrus, o Governo Federal recentemente anunciou a libera\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial para corretor(a) de im\u00f3veis. A medida regulamentada pela Lei 13.982\/2020 \u00e9 uma conquista da Frente Parlamentar do Conselho Federal de Corretores de Im\u00f3veis (COFECI), juntamente com outros Conselhos de Classe, para a inclus\u00e3o dos profissionais aut\u00f4nomos no rol dos benefici\u00e1rios do aux\u00edlio emergencial. O aux\u00edlio emergencial \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o financeira, no valor de R$ 600,00, que ser\u00e1 paga pelo Governo Federal a trabalhadores que se encaixam em alguns requisitos, como  ser  maior de 18 (dezoito) anos de idade; n\u00e3o ter emprego formal ativo e n\u00e3o ser titular de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, ou benefici\u00e1rio do seguro-desemprego, ou de programa de transfer\u00eancia de renda federal, ressalvado, o Bolsa Fam\u00edlia. O benef\u00edcio s\u00f3 ser\u00e1 liberado tamb\u00e9m para pessoas cuja a renda familiar mensal seja de at\u00e9 R$ 522,50 por pessoa ou a renda familiar mensal total seja de at\u00e9 R$ 3.135,00. Outra condi\u00e7\u00e3o \u00e9 que a pessoa seja microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social ou trabalhador informal (empregado, aut\u00f4nomo ou desempregado). Tamb\u00e9m tem direito ao benef\u00edcio os trabalhadores intermitentes inativo, que est\u00e3o inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020.  Neste sentido, os corretores de im\u00f3veis possuem direito a receber o aux\u00edlio em virtude de se encaixarem como trabalhador aut\u00f4nomo. Por\u00e9m, para receber o benef\u00edcio \u00e9 necess\u00e1rio que o profissional esteja inscrito no Cad\u00danico ou Cadastro \u00danico, que \u00e9 um sistema do Governo Federal que cont\u00e9m um conjunto de informa\u00e7\u00f5es sobre as fam\u00edlias brasileiras de baixa renda, em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza. Tais dados s\u00e3o usados pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos munic\u00edpios para implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Assim, caso o corretor n\u00e3o esteja inscrito no Cad\u00danico \u00e9 necess\u00e1rio que o profissional fa\u00e7a uma autodeclara\u00e7\u00e3o, no momento em que for solicitar o aux\u00edlio emergencial. A medida ir\u00e1 suprir a exig\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico, para fins de recebimento do aux\u00edlio emergencial. Vale ressaltar que o aux\u00edlio emergencial ser\u00e1 pago pelo Governo Federal durante o per\u00edodo de 3 (tr\u00eas) meses. O pedido para receber o benef\u00edcio pode ser feito por meio do site: auxilio.caixa.gov.br ou atrav\u00e9s do APP CAIXA|Aux\u00edlio Emergencial, que pode ser baixado nas lojas de aplicativos para celulares Android e IOS. 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