{"id":71973,"date":"2018-12-21T14:34:55","date_gmt":"2018-12-21T14:34:55","guid":{"rendered":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/?p=71973"},"modified":"2018-12-21T14:34:55","modified_gmt":"2018-12-21T14:34:55","slug":"e-ilegal-e-imoral-corretor-sem-creci-nas-construtoras-e-incorporadoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/2018\/12\/21\/e-ilegal-e-imoral-corretor-sem-creci-nas-construtoras-e-incorporadoras\/","title":{"rendered":"\u00c9 ILEGAL E IMORAL CORRETOR SEM CRECI NAS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS"},"content":{"rendered":"

As redes sociais veiculam \u00e0s esc\u00e2ncaras not\u00edcia que preocupa os Corretores de Im\u00f3veis, sob o t\u00edtulo : \u201cEmpregado de construtora pode vender im\u00f3vel sem registro no Creci, decide o STF<\/em><\/strong>\u201d. A briga \u00e9 antiga. H\u00e1 decis\u00f5es favor\u00e1veis e contr\u00e1rias \u00e0s construtoras. O pr\u00f3prio judici\u00e1rio n\u00e3o tem posi\u00e7\u00e3o firmada. Na maioria das vezes, decide pelo melhor argumento. Ali\u00e1s, \u00e9 o que n\u00e3o nos falta. Vejamos:<\/p>\n

    \n
  1. A Lei 6.530\/78, em seu art. 3\u00ba, estabelece que \u201cCompete ao Corretor de Im\u00f3veis exercer a intermedia\u00e7\u00e3o na compra, venda, permuta e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, podendo, ainda, opinar quanto \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria<\/em><\/strong>\u201d.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

    O art. 2\u00ba do Decreto 81.871\/78, regulamentador da Lei 6.530\/78, repete o texto acima. Mas o seu art. 3\u00ba decreta: \u201cAs atribui\u00e7\u00f5es constantes do artigo anterior poder\u00e3o, tamb\u00e9m, ser exercidas por pessoa jur\u00eddica devidamente inscrita no Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis da jurisdi\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>\u201d, com a seguinte ressalva, em seu par\u00e1grafo \u00fanico: \u201cO atendimento ao p\u00fablico interessado na compra, venda, permuta ou loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, cuja transa\u00e7\u00e3o esteja sendo patrocinada por pessoa jur\u00eddica, somente poder\u00e1 ser feito por Corretor de Im\u00f3veis inscrito no Conselhos Regional da jurisdi\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>\u201d.<\/p>\n

    Data venia<\/em>, n\u00e3o h\u00e1 maior clareza legal. Pessoa jur\u00eddica \u00e9 mera fic\u00e7\u00e3o legal<\/strong>, \u00e9 incorp\u00f3rea, abstrata. Tudo o que a ela se atribui s\u00f3 se faz por meio de pessoas f\u00edsicas, estas, sim, com personalidade pr\u00f3pria, concreta. Portanto, se a empresa vende im\u00f3vel, ela o faz por meio de trabalho terceirizado a uma pessoa f\u00edsica, empregada ou n\u00e3o.<\/p>\n

    Ora, se a pessoa f\u00edsica \u00e9 terceirizada ela \u00e9 intermediadora do neg\u00f3cio. No caso, a pessoa f\u00edsica \u00e9 mediadora, conciliadora dos interesses<\/strong> da construtora e do comprador. A construtora nada mais \u00e9 do que patrocinadora do neg\u00f3cio<\/strong>, nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 3\u00ba do Decreto 81.871\/78. Mesmo porque pessoa abstrata, incorp\u00f3rea, n\u00e3o decide por si. Por \u00f3bvio, s\u00f3 o Corretor de Im\u00f3veis pode ser essa pessoa terceirizada.<\/p>\n

      \n
    1. A decis\u00e3o judicial ignora que o trabalho do Corretor de Im\u00f3veis \u00e9 trabalho t\u00e9cnico, lastreado legalmente em curso de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de n\u00edvel p\u00f3s-m\u00e9dio ou superior, nos termos do art. 2\u00ba da lei 6.530\/78, que diz: \u201cO exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de Corretor de Im\u00f3veis ser\u00e1 permitido ao possuidor de t\u00edtulo de T\u00e9cnico em transa\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias<\/em><\/strong>\u201d.<\/li>\n<\/ol>\n

      Ora, tais cursos conferem conhecimentos t\u00e9cnicos indispens\u00e1veis ao exerc\u00edcio da media\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios imobili\u00e1rios. Ignor\u00e1-los seria o mesmo que admitir que, desde que empregado da construtora, qualquer um pode exercer a fun\u00e7\u00e3o de engenheiro ou arquiteto sem inscri\u00e7\u00e3o no Conselho da classe, ou de m\u00e9dico, no hospital.<\/p>\n

      Al\u00e9m disso, o Corretor de Im\u00f3veis inscrito no seu Conselho Regional, por for\u00e7a de submiss\u00e3o ao C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional<\/strong> (Resolu\u00e7\u00e3o-Cofeci n\u00ba 326\/92) est\u00e1 obrigado, no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, a ser MEDIADOR<\/strong> dos interesses entre propriet\u00e1rio e comprador do im\u00f3vel, jamais a ser DEFENSOR<\/strong> dos interesses de qualquer das partes.<\/p>\n

      No entanto, um empregado de construtora, at\u00e9 por dever de lealdade ao seu empregador, est\u00e1 obrigado justamente ao contr\u00e1rio, ou seja, a DEFENDER os interesses de seu patr\u00e3o<\/strong>, em total detrimento dos interesses do comprador. Portanto nada mais justo e legal que a intermedia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria seja feita sempre por Corretor de Im\u00f3veis.<\/p>\n

        \n
      1. Natureza fiscal do im\u00f3vel \u2013 H\u00e1 dois tipos de im\u00f3vel a serem considerados: i<\/strong>) im\u00f3vel lan\u00e7ado contabilmente como bem imobilizado, pertencente ao patrim\u00f4nio da empresa. Nesta categoria se insere, por exemplo, o im\u00f3vel sede da empresa, ou de suas filiais; ii<\/strong>) im\u00f3vel n\u00e3o pertencente ao patrim\u00f4nio imobilizado da empresa, constru\u00eddo ou adquirido com objetivo de ser vendido a terceiros. Neste caso, o im\u00f3vel \u00e9 produto, \u00e9 mercadoria produzida ou adquirida pela empresa, a fim de lhe gerar resultado operacional, lucro.<\/li>\n<\/ol>\n

        No primeiro caso, \u00e9 admiss\u00edvel que o im\u00f3vel seja vendido diretamente pela empresa, sem a presen\u00e7a de Corretor de Im\u00f3veis, desde que o operador da venda seja o pr\u00f3prio dono ou s\u00f3cio da empresa e n\u00e3o um seu empregado. Se houver uma terceira pessoa na opera\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, por certo, esta ter\u00e1 de ser um Corretor de Im\u00f3veis, sob pena de transgress\u00e3o legal, como visto acima.<\/p>\n

        No segundo caso, n\u00e3o h\u00e1 o que ser discutido. O im\u00f3vel \u00e9 PRODUTO<\/strong>, \u00e9 mercadoria<\/strong>, resultante de produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou aquisi\u00e7\u00e3o que, quando vendido, proporcionar\u00e1 lucro operacional \u00e0 empresa. Sem d\u00favida, para que se promova a MEDIA\u00c7\u00c3O<\/strong> e n\u00e3o a DEFESA<\/strong> de interesses, este produto s\u00f3 pode ser vendido por meio de Corretor de Im\u00f3veis.<\/p>\n

          \n
        1. Explora\u00e7\u00e3o do trabalho \u2013 N\u00e3o menos relevante \u00e9 a poss\u00edvel explora\u00e7\u00e3o de pessoas fragilizadas, emocional e financeiramente, por construtores inescrupulosos. A contrata\u00e7\u00e3o de tais \u201cvendedores\u201d de im\u00f3veis, n\u00e3o raro, d\u00e1-se mediante remunera\u00e7\u00e3o inumana e p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, em plant\u00f5es que n\u00e3o disp\u00f5em mais do que um guarda-sol, sem instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, sem \u00e1gua, etc.. A n\u00e3o exig\u00eancia<\/strong> do Creci \u00e9 usada como argumento para redu\u00e7\u00e3o ou nega\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sociais.<\/li>\n<\/ol>\n
            \n
          1. Enfim, a decis\u00e3o judicial \u00e9 absolutamente equivocada. O Cofeci j\u00e1 trabalha para ingressar como assistente na a\u00e7\u00e3o, que foi proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF, e ajudar na sua revers\u00e3o. A senten\u00e7a n\u00e3o \u00e9 definitiva, foi decidida por maioria de votos em uma das Turmas do STJ e n\u00e3o por seu Plen\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n

            Jo\u00e3o Teodoro<\/strong> da Silva<\/strong>, presidente do Cofeci. Dez. 2018<\/p>\n

             <\/p>\n

             <\/p>\n

             <\/p>\n

             <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            As redes sociais veiculam \u00e0s esc\u00e2ncaras not\u00edcia que preocupa os Corretores de Im\u00f3veis, sob o t\u00edtulo : \u201cEmpregado de construtora pode vender im\u00f3vel sem registro no Creci, decide o STF\u201d. A briga \u00e9 antiga. H\u00e1 decis\u00f5es favor\u00e1veis e contr\u00e1rias \u00e0s construtoras. O pr\u00f3prio judici\u00e1rio n\u00e3o tem posi\u00e7\u00e3o firmada. Na maioria das vezes, decide pelo melhor argumento. Ali\u00e1s, \u00e9 o que n\u00e3o nos falta. Vejamos: A Lei 6.530\/78, em seu art. 3\u00ba, estabelece que \u201cCompete ao Corretor de Im\u00f3veis exercer a intermedia\u00e7\u00e3o na compra, venda, permuta e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, podendo, ainda, opinar quanto \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria\u201d. O art. 2\u00ba do Decreto 81.871\/78, regulamentador da Lei 6.530\/78, repete o texto acima. Mas o seu art. 3\u00ba decreta: \u201cAs atribui\u00e7\u00f5es constantes do artigo anterior poder\u00e3o, tamb\u00e9m, ser exercidas por pessoa jur\u00eddica devidamente inscrita no Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis da jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d, com a seguinte ressalva, em seu par\u00e1grafo \u00fanico: \u201cO atendimento ao p\u00fablico interessado na compra, venda, permuta ou loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, cuja transa\u00e7\u00e3o esteja sendo patrocinada por pessoa jur\u00eddica, somente poder\u00e1 ser feito por Corretor de Im\u00f3veis inscrito no Conselhos Regional da jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d. Data venia, n\u00e3o h\u00e1 maior clareza legal. Pessoa jur\u00eddica \u00e9 mera fic\u00e7\u00e3o legal, \u00e9 incorp\u00f3rea, abstrata. Tudo o que a ela se atribui s\u00f3 se faz por meio de pessoas f\u00edsicas, estas, sim, com personalidade pr\u00f3pria, concreta. Portanto, se a empresa vende im\u00f3vel, ela o faz por meio de trabalho terceirizado a uma pessoa f\u00edsica, empregada ou n\u00e3o. Ora, se a pessoa f\u00edsica \u00e9 terceirizada ela \u00e9 intermediadora do neg\u00f3cio. No caso, a pessoa f\u00edsica \u00e9 mediadora, conciliadora dos interesses da construtora e do comprador. A construtora nada mais \u00e9 do que patrocinadora do neg\u00f3cio, nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 3\u00ba do Decreto 81.871\/78. Mesmo porque pessoa abstrata, incorp\u00f3rea, n\u00e3o decide por si. Por \u00f3bvio, s\u00f3 o Corretor de Im\u00f3veis pode ser essa pessoa terceirizada. A decis\u00e3o judicial ignora que o trabalho do Corretor de Im\u00f3veis \u00e9 trabalho t\u00e9cnico, lastreado legalmente em curso de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de n\u00edvel p\u00f3s-m\u00e9dio ou superior, nos termos do art. 2\u00ba da lei 6.530\/78, que diz: \u201cO exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de Corretor de Im\u00f3veis ser\u00e1 permitido ao possuidor de t\u00edtulo de T\u00e9cnico em transa\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias\u201d. Ora, tais cursos conferem conhecimentos t\u00e9cnicos indispens\u00e1veis ao exerc\u00edcio da media\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios imobili\u00e1rios. Ignor\u00e1-los seria o mesmo que admitir que, desde que empregado da construtora, qualquer um pode exercer a fun\u00e7\u00e3o de engenheiro ou arquiteto sem inscri\u00e7\u00e3o no Conselho da classe, ou de m\u00e9dico, no hospital. Al\u00e9m disso, o Corretor de Im\u00f3veis inscrito no seu Conselho Regional, por for\u00e7a de submiss\u00e3o ao C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional (Resolu\u00e7\u00e3o-Cofeci n\u00ba 326\/92) est\u00e1 obrigado, no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, a ser MEDIADOR dos interesses entre propriet\u00e1rio e comprador do im\u00f3vel, jamais a ser DEFENSOR dos interesses de qualquer das partes. No entanto, um empregado de construtora, at\u00e9 por dever de lealdade ao seu empregador, est\u00e1 obrigado justamente ao contr\u00e1rio, ou seja, a DEFENDER os interesses de seu patr\u00e3o, em total detrimento dos interesses do comprador. Portanto nada mais justo e legal que a intermedia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria seja feita sempre por Corretor de Im\u00f3veis. Natureza fiscal do im\u00f3vel \u2013 H\u00e1 dois tipos de im\u00f3vel a serem considerados: i) im\u00f3vel lan\u00e7ado contabilmente como bem imobilizado, pertencente ao patrim\u00f4nio da empresa. Nesta categoria se insere, por exemplo, o im\u00f3vel sede da empresa, ou de suas filiais; ii) im\u00f3vel n\u00e3o pertencente ao patrim\u00f4nio imobilizado da empresa, constru\u00eddo ou adquirido com objetivo de ser vendido a terceiros. Neste caso, o im\u00f3vel \u00e9 produto, \u00e9 mercadoria produzida ou adquirida pela empresa, a fim de lhe gerar resultado operacional, lucro. No primeiro caso, \u00e9 admiss\u00edvel que o im\u00f3vel seja vendido diretamente pela empresa, sem a presen\u00e7a de Corretor de Im\u00f3veis, desde que o operador da venda seja o pr\u00f3prio dono ou s\u00f3cio da empresa e n\u00e3o um seu empregado. Se houver uma terceira pessoa na opera\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, por certo, esta ter\u00e1 de ser um Corretor de Im\u00f3veis, sob pena de transgress\u00e3o legal, como visto acima. No segundo caso, n\u00e3o h\u00e1 o que ser discutido. O im\u00f3vel \u00e9 PRODUTO, \u00e9 mercadoria, resultante de produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou aquisi\u00e7\u00e3o que, quando vendido, proporcionar\u00e1 lucro operacional \u00e0 empresa. Sem d\u00favida, para que se promova a MEDIA\u00c7\u00c3O e n\u00e3o a DEFESA de interesses, este produto s\u00f3 pode ser vendido por meio de Corretor de Im\u00f3veis. Explora\u00e7\u00e3o do trabalho \u2013 N\u00e3o menos relevante \u00e9 a poss\u00edvel explora\u00e7\u00e3o de pessoas fragilizadas, emocional e financeiramente, por construtores inescrupulosos. A contrata\u00e7\u00e3o de tais \u201cvendedores\u201d de im\u00f3veis, n\u00e3o raro, d\u00e1-se mediante remunera\u00e7\u00e3o inumana e p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, em plant\u00f5es que n\u00e3o disp\u00f5em mais do que um guarda-sol, sem instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, sem \u00e1gua, etc.. A n\u00e3o exig\u00eancia do Creci \u00e9 usada como argumento para redu\u00e7\u00e3o ou nega\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sociais. Enfim, a decis\u00e3o judicial \u00e9 absolutamente equivocada. O Cofeci j\u00e1 trabalha para ingressar como assistente na a\u00e7\u00e3o, que foi proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF, e ajudar na sua revers\u00e3o. A senten\u00e7a n\u00e3o \u00e9 definitiva, foi decidida por maioria de votos em uma das Turmas do STJ e n\u00e3o por seu Plen\u00e1rio. Jo\u00e3o Teodoro da Silva, presidente do Cofeci. Dez. 2018        <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":71974,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-71973","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71973","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71973"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71973\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/media\/71974"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71973"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71973"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71973"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}