{"id":71907,"date":"2018-11-20T14:11:51","date_gmt":"2018-11-20T14:11:51","guid":{"rendered":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/?p=71907"},"modified":"2018-11-20T14:11:51","modified_gmt":"2018-11-20T14:11:51","slug":"distratos-como-resolver-um-dos-maiores-problemas-do-mercado-imobiliario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/2018\/11\/20\/distratos-como-resolver-um-dos-maiores-problemas-do-mercado-imobiliario\/","title":{"rendered":"Distratos \u2013 Como resolver um dos maiores problemas do Mercado Imobili\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Incorporadoras e construtoras desejam r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei que regulamenta a quest\u00e3o dos distratos<\/em><\/p>\n

Afetando diretamente as incorporadoras e as construtoras, o problema dos distratos ainda n\u00e3o foi superado em 2018. \u201cOs distratos s\u00e3o um dos principais entraves para o crescimento do setor. Muitas construtoras e incorporadoras s\u00e3o prejudicadas por eles, muitas vezes, oriundos de investidores que ao verificarem que n\u00e3o ter\u00e3o lucro nos im\u00f3veis adquiridos, rompem os contratos para receberem de volta at\u00e9 100% da quantia j\u00e1 paga\u201d, ressalta Renato Lomonaco, gerente de projetos da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (ABRAINC).<\/p>\n

De acordo com dados levantados pela ABRAINC-FIPE, o n\u00famero m\u00e9dio de unidades distratadas de janeiro a julho desse ano \u00e9 de 2.418 por m\u00eas. Nos \u00faltimos 12 meses, no entanto, a distribui\u00e7\u00e3o dos distratos por tipologia foi a seguinte: 38,9% de unidades distratadas eram de m\u00e9dio e alto padr\u00e3o; 40,5% foram unidades do Minha Casa, Minha Vida; e, por final, 20,6%, representavam unidades sem informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o distratos\/vendas, no acumulado de 2018, chegou a 34,2% para as tipologias m\u00e9dio e alto padr\u00e3o e 17,4% para Minha Casa Minha Vida.<\/p>\n

Segundo Lomonaco, a inexist\u00eancia de leis claras que regrem a quest\u00e3o dos distratos provoca inseguran\u00e7a jur\u00eddica e impacta o mercado como um todo, inibindo os investimentos, provocando desemprego e afetando o crescimento do pa\u00eds.<\/p>\n

Hoje, as devolu\u00e7\u00f5es das unidades n\u00e3o s\u00f3 afetam negativamente os empres\u00e1rios, mas tamb\u00e9m demais consumidores que adquiriram im\u00f3veis, os quais podem ter que lidar com atrasos nas suas entregas, devido \u00e0 possibilidade de as construtoras n\u00e3o terem sa\u00fade financeira para continuar as obras.<\/p>\n

H\u00e1, ainda, casos de pequenas construtoras que chegaram a decretar fal\u00eancia por ter um n\u00famero de distratos elevado. Nos demais casos, as empresas enfrentam preju\u00edzos financeiros e atrasos nas obras.<\/p>\n

\u201cO Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds obrigado a devolver o dinheiro pela desist\u00eancia na compra de um empreendimento. Nos demais pa\u00edses, o dinheiro da compra \u00e9 perdido totalmente.<\/p>\n

Para exemplificar, se voc\u00ea vai a uma loja e adquire uma televis\u00e3o ou um carro e perde o emprego na sequ\u00eancia, voc\u00ea tem como devolver o produto e pegar o dinheiro de volta? N\u00e3o\u201d, explica o representante da Abrainc.<\/p>\n

Dessa forma, a demanda do setor \u00e9 que seja aplicada a mesma regra para im\u00f3veis. \u201cA construtora compra areia, cimento, tijolos e inicia a obra, tem gastos com materiais e m\u00e3o-de-obra. N\u00e3o tem como devolver tudo porque o comprador desistiu de adquirir seu im\u00f3vel\u201d, complementa. Depois disso, o preju\u00edzo chega a ser duplo, pela queda nas vendas que decorrem da crise e pela devolu\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis distratados.<\/p>\n

PL dos distratos<\/strong><\/p>\n

Ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o a lei que regra os distratos. O Projeto de Lei 1220\/2015 est\u00e1 no Senado para ser votado \u2013 aguardando tamb\u00e9m as an\u00e1lises de emendas. \u201cEspera-se que sua aprova\u00e7\u00e3o ocorra ainda este ano, tudo depender\u00e1 de como ficar\u00e1 o pa\u00eds ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es\u201d, afirma Lomonaco.<\/p>\n

De acordo com o representante da Abrainc, o PL aprovado na C\u00e2mara prev\u00ea que em caso de rompimento do contrato, mediante distrato ou resolu\u00e7\u00e3o por inadimplemento total de obriga\u00e7\u00e3o por adquirente, o incorporador que tiver optado pelo Patrim\u00f4nio de Afeta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 reter at\u00e9 50% dos valores pagos pelo adquirente, al\u00e9m da corretagem. As incorporadoras que n\u00e3o tiverem Patrim\u00f4nio de Afeta\u00e7\u00e3o poder\u00e3o reter at\u00e9 25% dos valores pagos, mais a corretagem.<\/p>\n

Confira quais os artigos do PL 1220\/2015 (sem considerar as emendas):<\/strong><\/p>\n

1\u00ba Nos contratos de compra e venda de im\u00f3veis adquiridos na planta \u00e9 facultado \u00e0 incorporadora a reten\u00e7\u00e3o do valor de at\u00e9 10 % (dez por cento) do valor pago pelo adquirente desistente do neg\u00f3cio, incluindo a taxa de corretagem.
\n1\u00ba O prazo para a devolu\u00e7\u00e3o da quantia ao adquirente ser\u00e1 de 30 (trinta) dias \u00fateis contados da notifica\u00e7\u00e3o, acrescidos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre cada um dos pagamentos e juros de 1% (um por cento) ao m\u00eas.
\n2\u00ba Dever\u00e1 a totalidade da quantia ser devolvida de uma s\u00f3 vez no prazo do par\u00e1grafo anterior.
\n3\u00ba a incorporadora poder\u00e1 descontar os valores devidos da quantia total a ser devolvida do adquirente inadimplente.
\n4\u00ba Na hip\u00f3tese de rescis\u00e3o de contrato por culpa inexcus\u00e1vel da incorporadora n\u00e3o \u00e9 devida a reten\u00e7\u00e3o.
\n2\u00ba O adquirente poder\u00e1 desistir da compra do im\u00f3vel a qualquer momento.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A incorporadora poder\u00e1 reter eventuais preju\u00edzos no caso o adquirente j\u00e1 usufrua do im\u00f3vel.
\n3\u00ba O adquirente poder\u00e1 requerer a devolu\u00e7\u00e3o proporcional da quantia paga ao incorporador e \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira na hip\u00f3tese da incorporadora obter financiamento do im\u00f3vel junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira.
\n2\u00ba Esta\u00a0Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

FONTE: Mapa da Obra<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Incorporadoras e construtoras desejam r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei que regulamenta a quest\u00e3o dos distratos Afetando diretamente as incorporadoras e as construtoras, o problema dos distratos ainda n\u00e3o foi superado em 2018. \u201cOs distratos s\u00e3o um dos principais entraves para o crescimento do setor. Muitas construtoras e incorporadoras s\u00e3o prejudicadas por eles, muitas vezes, oriundos de investidores que ao verificarem que n\u00e3o ter\u00e3o lucro nos im\u00f3veis adquiridos, rompem os contratos para receberem de volta at\u00e9 100% da quantia j\u00e1 paga\u201d, ressalta Renato Lomonaco, gerente de projetos da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (ABRAINC). De acordo com dados levantados pela ABRAINC-FIPE, o n\u00famero m\u00e9dio de unidades distratadas de janeiro a julho desse ano \u00e9 de 2.418 por m\u00eas. Nos \u00faltimos 12 meses, no entanto, a distribui\u00e7\u00e3o dos distratos por tipologia foi a seguinte: 38,9% de unidades distratadas eram de m\u00e9dio e alto padr\u00e3o; 40,5% foram unidades do Minha Casa, Minha Vida; e, por final, 20,6%, representavam unidades sem informa\u00e7\u00e3o. A rela\u00e7\u00e3o distratos\/vendas, no acumulado de 2018, chegou a 34,2% para as tipologias m\u00e9dio e alto padr\u00e3o e 17,4% para Minha Casa Minha Vida. Segundo Lomonaco, a inexist\u00eancia de leis claras que regrem a quest\u00e3o dos distratos provoca inseguran\u00e7a jur\u00eddica e impacta o mercado como um todo, inibindo os investimentos, provocando desemprego e afetando o crescimento do pa\u00eds. Hoje, as devolu\u00e7\u00f5es das unidades n\u00e3o s\u00f3 afetam negativamente os empres\u00e1rios, mas tamb\u00e9m demais consumidores que adquiriram im\u00f3veis, os quais podem ter que lidar com atrasos nas suas entregas, devido \u00e0 possibilidade de as construtoras n\u00e3o terem sa\u00fade financeira para continuar as obras. H\u00e1, ainda, casos de pequenas construtoras que chegaram a decretar fal\u00eancia por ter um n\u00famero de distratos elevado. Nos demais casos, as empresas enfrentam preju\u00edzos financeiros e atrasos nas obras. \u201cO Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds obrigado a devolver o dinheiro pela desist\u00eancia na compra de um empreendimento. Nos demais pa\u00edses, o dinheiro da compra \u00e9 perdido totalmente. Para exemplificar, se voc\u00ea vai a uma loja e adquire uma televis\u00e3o ou um carro e perde o emprego na sequ\u00eancia, voc\u00ea tem como devolver o produto e pegar o dinheiro de volta? N\u00e3o\u201d, explica o representante da Abrainc. Dessa forma, a demanda do setor \u00e9 que seja aplicada a mesma regra para im\u00f3veis. \u201cA construtora compra areia, cimento, tijolos e inicia a obra, tem gastos com materiais e m\u00e3o-de-obra. N\u00e3o tem como devolver tudo porque o comprador desistiu de adquirir seu im\u00f3vel\u201d, complementa. Depois disso, o preju\u00edzo chega a ser duplo, pela queda nas vendas que decorrem da crise e pela devolu\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis distratados. PL dos distratos Ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o a lei que regra os distratos. O Projeto de Lei 1220\/2015 est\u00e1 no Senado para ser votado \u2013 aguardando tamb\u00e9m as an\u00e1lises de emendas. \u201cEspera-se que sua aprova\u00e7\u00e3o ocorra ainda este ano, tudo depender\u00e1 de como ficar\u00e1 o pa\u00eds ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es\u201d, afirma Lomonaco. De acordo com o representante da Abrainc, o PL aprovado na C\u00e2mara prev\u00ea que em caso de rompimento do contrato, mediante distrato ou resolu\u00e7\u00e3o por inadimplemento total de obriga\u00e7\u00e3o por adquirente, o incorporador que tiver optado pelo Patrim\u00f4nio de Afeta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 reter at\u00e9 50% dos valores pagos pelo adquirente, al\u00e9m da corretagem. As incorporadoras que n\u00e3o tiverem Patrim\u00f4nio de Afeta\u00e7\u00e3o poder\u00e3o reter at\u00e9 25% dos valores pagos, mais a corretagem. Confira quais os artigos do PL 1220\/2015 (sem considerar as emendas): 1\u00ba Nos contratos de compra e venda de im\u00f3veis adquiridos na planta \u00e9 facultado \u00e0 incorporadora a reten\u00e7\u00e3o do valor de at\u00e9 10 % (dez por cento) do valor pago pelo adquirente desistente do neg\u00f3cio, incluindo a taxa de corretagem. 1\u00ba O prazo para a devolu\u00e7\u00e3o da quantia ao adquirente ser\u00e1 de 30 (trinta) dias \u00fateis contados da notifica\u00e7\u00e3o, acrescidos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre cada um dos pagamentos e juros de 1% (um por cento) ao m\u00eas. 2\u00ba Dever\u00e1 a totalidade da quantia ser devolvida de uma s\u00f3 vez no prazo do par\u00e1grafo anterior. 3\u00ba a incorporadora poder\u00e1 descontar os valores devidos da quantia total a ser devolvida do adquirente inadimplente. 4\u00ba Na hip\u00f3tese de rescis\u00e3o de contrato por culpa inexcus\u00e1vel da incorporadora n\u00e3o \u00e9 devida a reten\u00e7\u00e3o. 2\u00ba O adquirente poder\u00e1 desistir da compra do im\u00f3vel a qualquer momento. Par\u00e1grafo \u00fanico. A incorporadora poder\u00e1 reter eventuais preju\u00edzos no caso o adquirente j\u00e1 usufrua do im\u00f3vel. 3\u00ba O adquirente poder\u00e1 requerer a devolu\u00e7\u00e3o proporcional da quantia paga ao incorporador e \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira na hip\u00f3tese da incorporadora obter financiamento do im\u00f3vel junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira. 2\u00ba Esta\u00a0Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. 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