{"id":71190,"date":"2017-07-10T14:20:57","date_gmt":"2017-07-10T14:20:57","guid":{"rendered":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/?p=71190"},"modified":"2017-07-10T14:20:57","modified_gmt":"2017-07-10T14:20:57","slug":"artigo-presenca-obrigatoria-do-corretor-na-escritura-por-que-nao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/2017\/07\/10\/artigo-presenca-obrigatoria-do-corretor-na-escritura-por-que-nao\/","title":{"rendered":"Artigo – Presen\u00e7a obrigat\u00f3ria do corretor na escritura. Por que n\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o s\u00e3o poucos os que, entre n\u00f3s, perguntam: Por que n\u00e3o tornar obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a do Corretor de Im\u00f3veis em toda escritura imobili\u00e1ria?<\/em><\/strong> Se fosse obrigat\u00f3ria, n\u00e3o haveria atravessadores (picaretas) em nossa profiss\u00e3o. V\u00e1rios outros profissionais s\u00e3o obrigat\u00f3rios em suas respectivas atividades: advogados, m\u00e9dicos, engenheiros, farmac\u00eauticos, contabilistas, etc..<\/p>\n

O argumento n\u00e3o \u00e9 totalmente verdadeiro. Todas as profiss\u00f5es t\u00eam seus atravessadores (picaretas). H\u00e1 in\u00fameros bachar\u00e9is em direito, e at\u00e9 leigos, sem inscri\u00e7\u00e3o na OAB, trabalhando nos escrit\u00f3rios de advocacias. H\u00e1 charlat\u00e3es passando-se por m\u00e9dicos, receitando e at\u00e9 operando. H\u00e1 constru\u00e7\u00f5es sendo constru\u00eddas sem engenheiro; balconistas passando-se por farmac\u00eauticos; escritur\u00e1rios trabalhando como contabilistas. Enfim, n\u00e3o h\u00e1 profiss\u00e3o sem atravessador.<\/p>\n

Uma das trinta profiss\u00f5es autorreguladas no Brasil \u00e9 a dos Corretores de Im\u00f3veis. Um privil\u00e9gio! Para fazer jus a uma lei de reg\u00eancia que permita a autorregula\u00e7\u00e3o, uma profiss\u00e3o tem de provar interagir com a sociedade com, pelo menos um, dos seguintes preceitos de prote\u00e7\u00e3o social: vida<\/strong>, sa\u00fade<\/strong>, honra<\/strong>, liberdade<\/strong> e seguran\u00e7a<\/strong>. Medicina, engenharia e advocacia inserem-se facilmente em mais de um deles. N\u00f3s, Corretores de Im\u00f3veis, para obtermos nossa Lei, tivemos de ampliar o conceito de \u201cseguran\u00e7a\u201d para \u201cseguran\u00e7a financeira<\/strong>\u201d. Conseguimos!<\/p>\n

Mas a autorregula\u00e7\u00e3o n\u00e3o nos permite exigir que todo neg\u00f3cio imobili\u00e1rio seja, obrigatoriamente, assistido por Corretor de Im\u00f3veis. Vivemos em um \u201cEstado Democr\u00e1tico de Direito\u201d onde h\u00e1 princ\u00edpios constitucionais que n\u00e3o podem ser ignorados. Um deles \u00e9 o da \u201clivre disposi\u00e7\u00e3o de bens<\/em><\/strong>\u201d. Vale dizer: qualquer pessoa pode vender, alugar, doar e at\u00e9 destruir seus pr\u00f3prios bens, m\u00f3veis, im\u00f3veis ou semoventes, sem a interfer\u00eancia ou ajuda de quem quer que seja. Uma lei que obrigue a presen\u00e7a do Corretor na escritura ser\u00e1 INCONSTITUCIONAL<\/strong> porque desatende a um dos mais b\u00e1sicos princ\u00edpios do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

\u00c9 diferente com a advocacia, cuja atua\u00e7\u00e3o protege a vida, a honra e a liberdade, embora haja situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 dispens\u00e1vel a presen\u00e7a do advogado, como o habeas corpus<\/em>, causas trabalhistas e pequenas causas. A medicina protege a vida e a sa\u00fade. Entretanto, n\u00e3o raro, o m\u00e9dico pode ser substitu\u00eddo pelo farmac\u00eautico e at\u00e9 pelo enfermeiro. A engenharia oferece seguran\u00e7a \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade por meio da solidez que oferece \u00e0s constru\u00e7\u00f5es. Mas tamb\u00e9m h\u00e1 casos em que o engenheiro \u00e9 dispens\u00e1vel, como nas constru\u00e7\u00f5es rurais e constru\u00e7\u00f5es de pequeno porte.<\/p>\n

A presen\u00e7a obrigat\u00f3ria do Corretor na escritura fragilizaria nossa profiss\u00e3o com o ingresso desmesurado de pessoas sem nenhum prepara t\u00e9cnico, apenas em busca do ganho f\u00e1cil, e criaria, sem nenhuma d\u00favida, a figura execr\u00e1vel do \u201ccorretor de porta de cart\u00f3rio\u201d, que cobraria qualquer ninharia s\u00f3 para assinar a escritura de im\u00f3vel transacionado sem intermedi\u00e1rio. Os advogados sofrem com a figura nefasta do \u201cadvogado de porta de cadeia\u201d. Os engenheiros, com o n\u00e3o menos indesej\u00e1vel \u201ccal\u00edgrafo\u201d, que assina plantas sem sequer conhecer o local da constru\u00e7\u00e3o. Os m\u00e9dicos, com os charlat\u00e3es e curandeiros. Os contabilistas, com os escritur\u00e1rios, e assim por diante. Ademais, o que impediria os cart\u00f3rios de terem seus pr\u00f3prios \u201ccorretores\u201d?<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o contra o atravessador (picareta) n\u00e3o est\u00e1 na, constitucionalmente imposs\u00edvel, presen\u00e7a obrigat\u00f3ria na escritura. Est\u00e1 na efici\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pelos CRECIs e no exemplo mundialmente difundido: efici\u00eancia e qualidade profissionais. Assim \u00e9 nos EUA, no Canad\u00e1, no Jap\u00e3o e nos pa\u00edses europeus. Nenhum pa\u00eds do mundo exige o Corretor na escritura. Mas, no chamado primeiro mundo, onde a qualidade profissional \u00e9 rigorosamente controlada, quase 100% dos neg\u00f3cios s\u00e3o intermediados por Corretores de Im\u00f3veis. \u00c9 o que o Sistema COFECI-CRECI tem buscado incessantemente no Brasil, a despeito dos c\u00e9ticos e dos mal informados.<\/p>\n

Outra solu\u00e7\u00e3o, ainda que menos eficiente, seria a anota\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos dados do Corretor em toda escritura\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel que tenha sido objeto de corretagem, ou a informa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve intermedia\u00e7\u00e3o, passada ao oficial escritur\u00e1rio pelos vendedores e compradores, sob as penas da lei. J\u00e1 aprovamos no Congresso Nacional lei com este teor, mas, infelizmente, o projeto foi integralmente vetado pelo ent\u00e3o Presidente Lula. Continuamos lutando. Em breve escreverei artigo sobre este tema.<\/p>\n

Jo\u00e3o Teodoro da Silva<\/strong>, Presidente – Sistema COFECI-CRECI<\/p>\n

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N\u00e3o s\u00e3o poucos os que, entre n\u00f3s, perguntam: Por que n\u00e3o tornar obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a do Corretor de Im\u00f3veis em toda escritura imobili\u00e1ria? Se fosse obrigat\u00f3ria, n\u00e3o haveria atravessadores (picaretas) em nossa profiss\u00e3o. V\u00e1rios outros profissionais s\u00e3o obrigat\u00f3rios em suas respectivas atividades: advogados, m\u00e9dicos, engenheiros, farmac\u00eauticos, contabilistas, etc.. O argumento n\u00e3o \u00e9 totalmente verdadeiro. Todas as profiss\u00f5es t\u00eam seus atravessadores (picaretas). H\u00e1 in\u00fameros bachar\u00e9is em direito, e at\u00e9 leigos, sem inscri\u00e7\u00e3o na OAB, trabalhando nos escrit\u00f3rios de advocacias. H\u00e1 charlat\u00e3es passando-se por m\u00e9dicos, receitando e at\u00e9 operando. H\u00e1 constru\u00e7\u00f5es sendo constru\u00eddas sem engenheiro; balconistas passando-se por farmac\u00eauticos; escritur\u00e1rios trabalhando como contabilistas. Enfim, n\u00e3o h\u00e1 profiss\u00e3o sem atravessador. Uma das trinta profiss\u00f5es autorreguladas no Brasil \u00e9 a dos Corretores de Im\u00f3veis. Um privil\u00e9gio! Para fazer jus a uma lei de reg\u00eancia que permita a autorregula\u00e7\u00e3o, uma profiss\u00e3o tem de provar interagir com a sociedade com, pelo menos um, dos seguintes preceitos de prote\u00e7\u00e3o social: vida, sa\u00fade, honra, liberdade e seguran\u00e7a. Medicina, engenharia e advocacia inserem-se facilmente em mais de um deles. N\u00f3s, Corretores de Im\u00f3veis, para obtermos nossa Lei, tivemos de ampliar o conceito de \u201cseguran\u00e7a\u201d para \u201cseguran\u00e7a financeira\u201d. Conseguimos! Mas a autorregula\u00e7\u00e3o n\u00e3o nos permite exigir que todo neg\u00f3cio imobili\u00e1rio seja, obrigatoriamente, assistido por Corretor de Im\u00f3veis. Vivemos em um \u201cEstado Democr\u00e1tico de Direito\u201d onde h\u00e1 princ\u00edpios constitucionais que n\u00e3o podem ser ignorados. Um deles \u00e9 o da \u201clivre disposi\u00e7\u00e3o de bens\u201d. Vale dizer: qualquer pessoa pode vender, alugar, doar e at\u00e9 destruir seus pr\u00f3prios bens, m\u00f3veis, im\u00f3veis ou semoventes, sem a interfer\u00eancia ou ajuda de quem quer que seja. Uma lei que obrigue a presen\u00e7a do Corretor na escritura ser\u00e1 INCONSTITUCIONAL porque desatende a um dos mais b\u00e1sicos princ\u00edpios do Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u00c9 diferente com a advocacia, cuja atua\u00e7\u00e3o protege a vida, a honra e a liberdade, embora haja situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 dispens\u00e1vel a presen\u00e7a do advogado, como o habeas corpus, causas trabalhistas e pequenas causas. A medicina protege a vida e a sa\u00fade. Entretanto, n\u00e3o raro, o m\u00e9dico pode ser substitu\u00eddo pelo farmac\u00eautico e at\u00e9 pelo enfermeiro. A engenharia oferece seguran\u00e7a \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade por meio da solidez que oferece \u00e0s constru\u00e7\u00f5es. Mas tamb\u00e9m h\u00e1 casos em que o engenheiro \u00e9 dispens\u00e1vel, como nas constru\u00e7\u00f5es rurais e constru\u00e7\u00f5es de pequeno porte. A presen\u00e7a obrigat\u00f3ria do Corretor na escritura fragilizaria nossa profiss\u00e3o com o ingresso desmesurado de pessoas sem nenhum prepara t\u00e9cnico, apenas em busca do ganho f\u00e1cil, e criaria, sem nenhuma d\u00favida, a figura execr\u00e1vel do \u201ccorretor de porta de cart\u00f3rio\u201d, que cobraria qualquer ninharia s\u00f3 para assinar a escritura de im\u00f3vel transacionado sem intermedi\u00e1rio. Os advogados sofrem com a figura nefasta do \u201cadvogado de porta de cadeia\u201d. Os engenheiros, com o n\u00e3o menos indesej\u00e1vel \u201ccal\u00edgrafo\u201d, que assina plantas sem sequer conhecer o local da constru\u00e7\u00e3o. Os m\u00e9dicos, com os charlat\u00e3es e curandeiros. Os contabilistas, com os escritur\u00e1rios, e assim por diante. Ademais, o que impediria os cart\u00f3rios de terem seus pr\u00f3prios \u201ccorretores\u201d? A solu\u00e7\u00e3o contra o atravessador (picareta) n\u00e3o est\u00e1 na, constitucionalmente imposs\u00edvel, presen\u00e7a obrigat\u00f3ria na escritura. Est\u00e1 na efici\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pelos CRECIs e no exemplo mundialmente difundido: efici\u00eancia e qualidade profissionais. Assim \u00e9 nos EUA, no Canad\u00e1, no Jap\u00e3o e nos pa\u00edses europeus. Nenhum pa\u00eds do mundo exige o Corretor na escritura. Mas, no chamado primeiro mundo, onde a qualidade profissional \u00e9 rigorosamente controlada, quase 100% dos neg\u00f3cios s\u00e3o intermediados por Corretores de Im\u00f3veis. \u00c9 o que o Sistema COFECI-CRECI tem buscado incessantemente no Brasil, a despeito dos c\u00e9ticos e dos mal informados. Outra solu\u00e7\u00e3o, ainda que menos eficiente, seria a anota\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos dados do Corretor em toda escritura\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel que tenha sido objeto de corretagem, ou a informa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve intermedia\u00e7\u00e3o, passada ao oficial escritur\u00e1rio pelos vendedores e compradores, sob as penas da lei. J\u00e1 aprovamos no Congresso Nacional lei com este teor, mas, infelizmente, o projeto foi integralmente vetado pelo ent\u00e3o Presidente Lula. Continuamos lutando. Em breve escreverei artigo sobre este tema. 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