{"id":71060,"date":"2017-03-21T20:28:48","date_gmt":"2017-03-21T20:28:48","guid":{"rendered":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/?p=71060"},"modified":"2017-03-21T20:28:48","modified_gmt":"2017-03-21T20:28:48","slug":"instituicoes-solicitam-retirada-de-pls-que-dispoem-sobre-o-aumento-das-taxas-cartoriais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/2017\/03\/21\/instituicoes-solicitam-retirada-de-pls-que-dispoem-sobre-o-aumento-das-taxas-cartoriais\/","title":{"rendered":"Institui\u00e7\u00f5es solicitam a retirada de PLs que disp\u00f5em sobre o aumento das taxas cartoriais"},"content":{"rendered":"

O Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis (CRECI Piau\u00ed) e outras institui\u00e7\u00f5es como a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piau\u00ed, CREA-PI e AIP, estiveram reunidos, na tarde de segunda-feira (20), com o governador do Estado do Piau\u00ed, Wellington Dias, para debater sobre as taxas cartoriais.<\/span><\/p>\n

Os projetos de Lei prop\u00f5em novas taxas para o Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o e Aparelhamento da Defensoria P\u00fablica (FMADPEP) e para o Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FMMP-PI), ambos correspondendo a 5%, totalizando 10% a mais no valor dos emolumentos cobrados com os servi\u00e7os realizados em cart\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis (CRECI), Nogueira Neto, destacou que com o aumento das taxas, as regulariza\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias de Teresina se tornariam mais burocr\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

O governador Wellington Dias afirmou que se reunir\u00e1 com o presidente da ALEPI, Themistocles Filho, para averiguar os projetos de lei, se colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para encontrar um ponto de equil\u00edbrio.<\/span><\/p>\n

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O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, explicou que o valor da taxa do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Piau\u00ed (TJ-PI) ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Moderniza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio Piauiense (FERMOJUPI) passou de 10% para 20%, em 2016.<\/span><\/p>\n

\u201cNesse momento, j\u00e1 temos um problema social muito grande. Teresina \u00e9 um dos munic\u00edpios que possui o maior n\u00famero de im\u00f3veis irregulares. Com a aprova\u00e7\u00e3o dessas leis, os valores das taxas aumentariam para 30%, o que acarretariam uma s\u00e9rie de preju\u00edzos aos cidad\u00e3os. N\u00f3s, enquanto entidade que zela pelos direitos da cidadania, entendemos como inconstitucional e solicitamos que esses projetos de lei sejam retirados da pauta da Assembleia\u201d, declarou o presidente da OAB-PI, Chico Lucas.<\/span><\/p>\n

O presidente Chico Lucas ressaltou ainda que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica n\u00e3o possuem compet\u00eancia para fiscalizar os servi\u00e7os realizados nos cart\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

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[Fonte: OAB-PI]<\/p>\n

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O Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis (CRECI Piau\u00ed) e outras institui\u00e7\u00f5es como a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piau\u00ed, CREA-PI e AIP, estiveram reunidos, na tarde de segunda-feira (20), com o governador do Estado do Piau\u00ed, Wellington Dias, para debater sobre as taxas cartoriais. Os projetos de Lei prop\u00f5em novas taxas para o Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o e Aparelhamento da Defensoria P\u00fablica (FMADPEP) e para o Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FMMP-PI), ambos correspondendo a 5%, totalizando 10% a mais no valor dos emolumentos cobrados com os servi\u00e7os realizados em cart\u00f3rios. O presidente do Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis (CRECI), Nogueira Neto, destacou que com o aumento das taxas, as regulariza\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias de Teresina se tornariam mais burocr\u00e1ticas. O governador Wellington Dias afirmou que se reunir\u00e1 com o presidente da ALEPI, Themistocles Filho, para averiguar os projetos de lei, se colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para encontrar um ponto de equil\u00edbrio. O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, explicou que o valor da taxa do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Piau\u00ed (TJ-PI) ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Moderniza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio Piauiense (FERMOJUPI) passou de 10% para 20%, em 2016. \u201cNesse momento, j\u00e1 temos um problema social muito grande. Teresina \u00e9 um dos munic\u00edpios que possui o maior n\u00famero de im\u00f3veis irregulares. Com a aprova\u00e7\u00e3o dessas leis, os valores das taxas aumentariam para 30%, o que acarretariam uma s\u00e9rie de preju\u00edzos aos cidad\u00e3os. N\u00f3s, enquanto entidade que zela pelos direitos da cidadania, entendemos como inconstitucional e solicitamos que esses projetos de lei sejam retirados da pauta da Assembleia\u201d, declarou o presidente da OAB-PI, Chico Lucas. O presidente Chico Lucas ressaltou ainda que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica n\u00e3o possuem compet\u00eancia para fiscalizar os servi\u00e7os realizados nos cart\u00f3rios. [Fonte: OAB-PI]  <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":71061,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-71060","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71060","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71060"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71060\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/media\/71061"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}