O Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis do Piau\u00ed (CRECI\/ PI) esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed, o desembargador Erivan Lopes, para discutir o aumento da taxa devida ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Moderniza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio Piauiense- Fermojupi. Segundo o presidente do CRECI-PI, Nogueira Neto, foi decidido que o ato ser\u00e1 revogado pela presid\u00eancia do Tribunal.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio do m\u00eas de fevereiro, os servi\u00e7os realizados em cart\u00f3rios est\u00e3o com valores reajustados. A atualiza\u00e7\u00e3o do percentual da taxa passou de 10% para uma incid\u00eancia de 20%, acrescidos nas taxas pagas pela popula\u00e7\u00e3o no ato dos requerimentos junto aos cart\u00f3rios.<\/p>\n
\u201cAntes do dia 1\u00ba de fevereiro, quem pagou por uma solicita\u00e7\u00e3o, teve acrescido os 10% do Fermojupi. Ao buscar o mesmo documento j\u00e1 no m\u00eas de fevereiro, o cidad\u00e3o teve que pagar os outros 10% reajustados, ou seja, a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 pagando de forma retroativa por um reajuste que s\u00f3 passou a valer este m\u00eas\u201d, explicou o presidente do CRECI-PI, Nogueira Neto.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, as equipes do TJ e CRECI-PI discutiram a ilegalidade da cobran\u00e7a retroativa das taxas do Fermojupi. \u201cA partir de agora, quem pagou a taxa de forma retroativa pode solicitar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores. O cart\u00f3rio vai ter que devolver, essa foi uma decis\u00e3o discutida e decidida no gabinete do Presidente Erivan Lopes nesta manh\u00e3\u201d, afirma o Diretor Tesoureiro do CRECI, Demetrius Fonseca.<\/p>\n
O aumento da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o de 10% para 20% foi considerado a partir da Lei Estadual n\u00ba 5.425\/2004, art. 3\u00ba, V, alterada pela Lei Estadual n\u00ba 6.881, de 26 de agosto de 2016 e o Provimento CGJ n\u00ba 01, de 11 de janeiro de 2017.<\/p>\n
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O Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis do Piau\u00ed (CRECI\/ PI) esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed, o desembargador Erivan Lopes, para discutir o aumento da taxa devida ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Moderniza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio Piauiense- Fermojupi. Segundo o presidente do CRECI-PI, Nogueira Neto, foi decidido que o ato ser\u00e1 revogado pela presid\u00eancia do Tribunal. Desde o in\u00edcio do m\u00eas de fevereiro, os servi\u00e7os realizados em cart\u00f3rios est\u00e3o com valores reajustados. A atualiza\u00e7\u00e3o do percentual da taxa passou de 10% para uma incid\u00eancia de 20%, acrescidos nas taxas pagas pela popula\u00e7\u00e3o no ato dos requerimentos junto aos cart\u00f3rios. \u201cAntes do dia 1\u00ba de fevereiro, quem pagou por uma solicita\u00e7\u00e3o, teve acrescido os 10% do Fermojupi. Ao buscar o mesmo documento j\u00e1 no m\u00eas de fevereiro, o cidad\u00e3o teve que pagar os outros 10% reajustados, ou seja, a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 pagando de forma retroativa por um reajuste que s\u00f3 passou a valer este m\u00eas\u201d, explicou o presidente do CRECI-PI, Nogueira Neto. Na reuni\u00e3o, as equipes do TJ e CRECI-PI discutiram a ilegalidade da cobran\u00e7a retroativa das taxas do Fermojupi. \u201cA partir de agora, quem pagou a taxa de forma retroativa pode solicitar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores. O cart\u00f3rio vai ter que devolver, essa foi uma decis\u00e3o discutida e decidida no gabinete do Presidente Erivan Lopes nesta manh\u00e3\u201d, afirma o Diretor Tesoureiro do CRECI, Demetrius Fonseca. O aumento da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o de 10% para 20% foi considerado a partir da Lei Estadual n\u00ba 5.425\/2004, art. 3\u00ba, V, alterada pela Lei Estadual n\u00ba 6.881, de 26 de agosto de 2016 e o Provimento CGJ n\u00ba 01, de 11 de janeiro de 2017. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":71016,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-70991","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70991","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70991"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70991\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/media\/71016"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70991"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70991"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70991"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}