Veja a entrevista aqui<\/a><\/strong><\/p>\nOs contribuintes que est\u00e3o em processo de compra ou de transfer\u00eancia de bens im\u00f3veis no munic\u00edpio de Teresina possuem vantagem no pagamento do Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI). Isso porque o Novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, aprovado em dezembro pela C\u00e2mara de Vereadores, desonerou a forma de tributa\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n
Tendo como fato gerador a transmiss\u00e3o entre pessoas vivas de propriedade ou dom\u00ednio \u00fatil de bens im\u00f3veis, o ITBI tem como base de c\u00e1lculo o valor venal do bem. Com a altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio, a al\u00edquota passa a ser de 1,8% para quem pagar o imposto no prazo de 180 dias contados da assinatura do contrato. Para os pagamentos em cota \u00fanica, a al\u00edquota \u00e9 de 1,71%.<\/p>\n
\u201cO Novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio prev\u00ea uma altera\u00e7\u00e3o na forma de tributa\u00e7\u00e3o do ITBI, reduzindo a al\u00edquota e oferecendo vantagens para quem paga o imposto em at\u00e9 180 dias da assinatura do contrato. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o dos contratos junto aos cart\u00f3rios, dando seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem adquire um im\u00f3vel\u201d, explica o coordenador especial da Receita da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, Alexandre Castelo Branco, lembrando que o pagamento pr\u00e9vio do ITBI \u00e9 obrigat\u00f3rio para que se possa concluir o registro do im\u00f3vel.<\/p>\n
O coordenador especial da Receita lembra que quem efetuar o pagamento do ITBI em cota \u00fanica at\u00e9 o dia 28 de mar\u00e7o deste ano ter\u00e1 al\u00edquota de 1,62%. A al\u00edquota vale tanto para quem est\u00e1 dentro do prazo de 180 dias da assinatura do contrato quanto para os demais.<\/p>\n
\u201cNesse intervalo at\u00e9 o dia 28 de mar\u00e7o, que chamamos de fase de transi\u00e7\u00e3o, qualquer contribuinte que estiver formalizando o contrato de compra e venda pode usar essa al\u00edquota. \u00c9 uma forma de incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o dos contratos de gaveta, beneficiando principalmente quem est\u00e1 efetuando a compra\u201d, comenta Alexandre Castelo Branco.<\/p>\n
Ap\u00f3s a assinatura do contrato de im\u00f3vel, os dois interessados v\u00e3o ao cart\u00f3rio para fazer o registro de im\u00f3veis. Para isso, no entanto, \u00e9 necess\u00e1rio o pagamento do DATM, gerado pelo pr\u00f3prio cart\u00f3rio. Com a efetua\u00e7\u00e3o do pagamento, o tabeli\u00e3o est\u00e1 liberado para finalizar o procedimento de transfer\u00eancia.<\/p>\n
Quem possui contrato antigo poder\u00e1 usufruir do benef\u00edcio fiscal at\u00e9 o dia 26 de junho deste ano. Ap\u00f3s esta data, a al\u00edquota de ITBI para contratos celebrados a mais de 180 dias, ser\u00e1 de 2% para pagamento parcelado e de 1,9% para pagamento em cota \u00fanica.<\/p>\n
O\u00a0coordenador especial da Receita, Alexandre Castelo Branco, esclareceu detalhes sobre a \u00a0nova cobran\u00e7a em entrevista a TV Clube.<\/p>\n
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FONTE: Prefeitura Municipal de Teresina<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O\u00a0coordenador especial da Receita, Alexandre Castelo Branco, esclareceu detalhes sobre a \u00a0nova cobran\u00e7a em entrevista a TV Clube. Veja a entrevista aqui Os contribuintes que est\u00e3o em processo de compra ou de transfer\u00eancia de bens im\u00f3veis no munic\u00edpio de Teresina possuem vantagem no pagamento do Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI). Isso porque o Novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, aprovado em dezembro pela C\u00e2mara de Vereadores, desonerou a forma de tributa\u00e7\u00e3o do imposto. Tendo como fato gerador a transmiss\u00e3o entre pessoas vivas de propriedade ou dom\u00ednio \u00fatil de bens im\u00f3veis, o ITBI tem como base de c\u00e1lculo o valor venal do bem. Com a altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio, a al\u00edquota passa a ser de 1,8% para quem pagar o imposto no prazo de 180 dias contados da assinatura do contrato. Para os pagamentos em cota \u00fanica, a al\u00edquota \u00e9 de 1,71%. \u201cO Novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio prev\u00ea uma altera\u00e7\u00e3o na forma de tributa\u00e7\u00e3o do ITBI, reduzindo a al\u00edquota e oferecendo vantagens para quem paga o imposto em at\u00e9 180 dias da assinatura do contrato. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o dos contratos junto aos cart\u00f3rios, dando seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem adquire um im\u00f3vel\u201d, explica o coordenador especial da Receita da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, Alexandre Castelo Branco, lembrando que o pagamento pr\u00e9vio do ITBI \u00e9 obrigat\u00f3rio para que se possa concluir o registro do im\u00f3vel. O coordenador especial da Receita lembra que quem efetuar o pagamento do ITBI em cota \u00fanica at\u00e9 o dia 28 de mar\u00e7o deste ano ter\u00e1 al\u00edquota de 1,62%. A al\u00edquota vale tanto para quem est\u00e1 dentro do prazo de 180 dias da assinatura do contrato quanto para os demais. \u201cNesse intervalo at\u00e9 o dia 28 de mar\u00e7o, que chamamos de fase de transi\u00e7\u00e3o, qualquer contribuinte que estiver formalizando o contrato de compra e venda pode usar essa al\u00edquota. \u00c9 uma forma de incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o dos contratos de gaveta, beneficiando principalmente quem est\u00e1 efetuando a compra\u201d, comenta Alexandre Castelo Branco. Ap\u00f3s a assinatura do contrato de im\u00f3vel, os dois interessados v\u00e3o ao cart\u00f3rio para fazer o registro de im\u00f3veis. Para isso, no entanto, \u00e9 necess\u00e1rio o pagamento do DATM, gerado pelo pr\u00f3prio cart\u00f3rio. Com a efetua\u00e7\u00e3o do pagamento, o tabeli\u00e3o est\u00e1 liberado para finalizar o procedimento de transfer\u00eancia. Quem possui contrato antigo poder\u00e1 usufruir do benef\u00edcio fiscal at\u00e9 o dia 26 de junho deste ano. Ap\u00f3s esta data, a al\u00edquota de ITBI para contratos celebrados a mais de 180 dias, ser\u00e1 de 2% para pagamento parcelado e de 1,9% para pagamento em cota \u00fanica. O\u00a0coordenador especial da Receita, Alexandre Castelo Branco, esclareceu detalhes sobre a \u00a0nova cobran\u00e7a em entrevista a TV Clube. FONTE: Prefeitura Municipal de Teresina<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-70975","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70975","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70975"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70975\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70975"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70975"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70975"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}