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<\/p>\nO Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis do Piau\u00ed reuniu-se na manh\u00e3 desta segunda-feira (23), com o secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as, Jalisson Hidd, e o coordenador especial da Receita Municipal, Alexandre Castelo Branco, para tratar sobre o recolhimento do Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), que vem sendo cobrado a cada compra e venda de im\u00f3veis na capital.<\/p>\n
De acordo com o presidente do CRECI, Nogueira Neto, a determina\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional \u00e9 de que haja apenas uma cobran\u00e7a de taxa. \u201cO que recomenda o STF \u00e9 que no ato de registro do im\u00f3vel seja efetuado o pagamento do ITBI e n\u00e3o haja mais cobran\u00e7a sobre os processos de compra e venda. Isso n\u00e3o vinha sendo cumprido em Teresina, mas em nossa reuni\u00e3o j\u00e1 constatamos que esse pagamento \u00fanico passou a valar desde 28 de dezembro, ap\u00f3s o novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio\u201d, explica Nogueira Neto.<\/p>\n
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Alexandre Castelo Branco, coordenador da receita municipal, diz que aplica\u00e7\u00e3o da lei foi iniciada no final de 2016 e vai desburocratizar o processo de compra e venda de im\u00f3veis. \u201cN\u00f3s j\u00e1 marcamos uma reuni\u00e3o com os cart\u00f3rios para orientar sobre a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 vigente e vamos debater sobre o novo procedimento que deve ser adotado, de que a cobran\u00e7a seja feito em cima do fato gerador do ITBI, que \u00e9 o registro do im\u00f3vel\u201d, afirma.<\/p>\n
\u201cApesar de n\u00e3o ter sido feito a divulga\u00e7\u00e3o desse novo procedimento adotado pelo poder p\u00fablico municipal, \u00e9 muito favor\u00e1vel aos contribuintes e deixa de onerar o processo de transmiss\u00e3o de propriedades\u201d, finaliza Nogueira Neto, presidente do <\/p>\n
Estiveram presentes tamb\u00e9m, o conselheiro Federal Aluisio Sampaio e o Assessor Jur\u00eddico do Creci, Dr. George Medina Prado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis do Piau\u00ed reuniu-se na manh\u00e3 desta segunda-feira (23), com o secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as, Jalisson Hidd, e o coordenador especial da Receita Municipal, Alexandre Castelo Branco, para tratar sobre o recolhimento do Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), que vem sendo cobrado a cada compra e venda de im\u00f3veis na capital. De acordo com o presidente do CRECI, Nogueira Neto, a determina\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional \u00e9 de que haja apenas uma cobran\u00e7a de taxa. \u201cO que recomenda o STF \u00e9 que no ato de registro do im\u00f3vel seja efetuado o pagamento do ITBI e n\u00e3o haja mais cobran\u00e7a sobre os processos de compra e venda. Isso n\u00e3o vinha sendo cumprido em Teresina, mas em nossa reuni\u00e3o j\u00e1 constatamos que esse pagamento \u00fanico passou a valar desde 28 de dezembro, ap\u00f3s o novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio\u201d, explica Nogueira Neto. Alexandre Castelo Branco, coordenador da receita municipal, diz que aplica\u00e7\u00e3o da lei foi iniciada no final de 2016 e vai desburocratizar o processo de compra e venda de im\u00f3veis. \u201cN\u00f3s j\u00e1 marcamos uma reuni\u00e3o com os cart\u00f3rios para orientar sobre a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 vigente e vamos debater sobre o novo procedimento que deve ser adotado, de que a cobran\u00e7a seja feito em cima do fato gerador do ITBI, que \u00e9 o registro do im\u00f3vel\u201d, afirma. \u201cApesar de n\u00e3o ter sido feito a divulga\u00e7\u00e3o desse novo procedimento adotado pelo poder p\u00fablico municipal, \u00e9 muito favor\u00e1vel aos contribuintes e deixa de onerar o processo de transmiss\u00e3o de propriedades\u201d, finaliza Nogueira Neto, presidente do Estiveram presentes tamb\u00e9m, o conselheiro Federal Aluisio Sampaio e o Assessor Jur\u00eddico do Creci, Dr. George Medina Prado.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":70968,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-70966","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70966","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70966"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70966\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/media\/70968"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/creci-pi.org.br\/dev\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}