Rafaella fevereiro 14, 2019 Nenhum Comentário

CRECI-PI realiza doações de fraldas para Abrigo São José

Na última quinta-feira, dia 14, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-PI) realizou a entrega de fraldas geriátricas para o Abrigo São José, casa que acolhe idosos na zona Leste de Teresina. As doações foram arrecadadas durante o minicurso “Métodos adequados para soluções de conflitos imobiliários”, organizado pelo CEMAC/CRECI-PI no final de janeiro.

Associação Divina Providência – Casa São José, foi fundada por Teresinha Pedrosa em 1991, primeiramente com o objetivo de atender crianças.  Porém, em 3 de dezembro de 2006 a mentora fundou a Casa São José. Mantida por meio de doações, o abrigo hoje atende cerca de 40 idosos.

Os colaboradores do Conselho foram recebidos pelo diretor financeiro do Abrigo, Machado Filho, que destacou a importância das doações para a manutenção da casa e dos projetos dos idosos acolhidos. “Precisamos de doações e voluntários. Qualquer ajuda é muito bem vinda, seja material, financeira ou humana, pessoas que tenham interesse em conversar, passar a tarde com eles. Hoje nossa maior necessidade são as fraldas, pois temos um gasto diário muito grande, como também de alimentos”, ressaltou.

Representando o presidente do CRECI-PI, o diretor pedagógico Inácio Guimarães pontuou que a ação já faz parte do calendário de atividades do Conselho há alguns anos.  “Motivados pelo espírito de solidariedade sempre costumamos arrecadar fraldas ou outros tipos de materiais em nossos cursos e treinamentos. Já sabemos da necessidade da casa, assim como também de outas instituições, e sensibilizamos a nossa categoria no sentido de também fazer a nossa parte”, disse o corretor de imóveis.

IMG_3299

IMG_3294

IMG_3274

IMG_3266

 

Rafaella fevereiro 8, 2019 Nenhum Comentário

CRECI-PI inaugura Centro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (CEMAC) em parceria com TJ-PI

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI) inaugurou nesta sexta-feira, dia 08 de fevereiro, o Centro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (CEMAC) para atender toda sociedade que busca por auxílio na resolução de conflitos de forma rápida, sigilosa e menos onerosa para as partes envolvidas. A solenidade contou com a presença de autoridades do legislativo e judiciário, além de representantes de órgãos e entidades de classe.

O CEMAC CRECI/PI é credenciado junto ao Cadastro Estadual de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação do TJ-PI e tem como missão incentivar métodos adequados de soluções de conflitos e estimular o protagonismo dos cidadãos na resolução dos conflitos. O Centro tem a proposta de oferecer aos seus usuários um ambiente apropriado com profissionais capacitados para conduzir os procedimentos, de modo que os envolvidos cheguem a um acordo satisfatório para ambos.

Durante sua fala, o presidente do CRECI-PI, Nogueira Neto, pontuou que o CEMAC reafirma o compromisso do Conselho não somente em prol da categoria de corretores de móveis, mas também com toda a sociedade. “Temos obtido importantes conquistas, articuladas junto ao poder legislativo, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, e agora com o Judiciário, que foi um parceiro fundamental em toda articulação e organização do nosso Centro. A partir desse mês os corretores de imóveis e a sociedade em geral terão à sua disposição todas as ferramentas necessárias para a solução de conflitos por meio do CEMAC. Esse mecanismo possibilita resolutividade de forma mais célere a conflitos de inúmeros segmentos, não somente imobiliário. E além da resolução de conflitos, a sociedade poderá participar dos programas de treinamentos que já estão sendo oferecidos pelo Centro na sede do Conselho.”, afirmou o presidente.

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Sebastião Martins, destacou que desde 2010 o Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução 125/2010, determinou a instalação dos Centros de Conciliação e em 2015, com a entrada e vigor do Novo Código de Processo Civil, a conciliação é obrigatória em todo processo judicial. O desembargador elogiou a iniciativa do CRECI-PI que contribuirá para desafogar o Judiciário do Estado.

“Nós sabemos a grande demanda processual e temos que incentivar a cultura da paz. Um das nossas metas prioritárias desde quando assumi a presidência do TJ-PI é o aumento da produtividade por conta da grande demanda processual. Em segundo, aumentar os índices de conciliação e mediação. E aqui quero destacar o trabalho da Dra. Lucicleide Belo como coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), pelo seu entusiasmo, dedicação e toda sua equipe. Na gestão do desembargador Erivan Lopes foram instalados vários centros judiciários de conciliação e em breve vamos instalar outros, como em Picos, que contará com um novo prédio de conciliação. E em Piripiri recentemente tivemos a primeira conciliação por videoconferência. Um marco importante da tecnologia auxiliando também na justiça”, destacou.

O advogado e diretor executivo do CEMAC, Marconi Fonseca, externou a sua satisfação em participar da implementação do projeto. Ele recordou que há 10 anos surgiu o primeiro Centro de Mediação na Estácio CEUT. “Esse será um novo nicho para o mercado imobiliário, contribuindo diretamente com o poder judiciário que, na maioria das vezes, não consegue solucionar com a eficácia necessária alguns problemas. O investimento nesses meios alternativos trará inúmeros benefícios e aqui teremos uma tabela de custos muito mais acessível para a sociedade”, disse. Farão parte também do Centro as gestoras operacionais Bruna Pimentel e Neilan Argento.

A solenidade contou com a presença do conselheiro do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), Ayres Matos; desembargador Erivan Lopes; desembargador Carlos Augusto Brandão; Dra. Lucicleide Belo, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); Thiago Brandão, presidente da Associação dos Magistrados Piauienses; Elvira Pitombeira, juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Teresina; advogado Charles Max, representando a OAB-PI; Dr. Marcos Patrício, procurador da APPM e da Assembleia Legislativa; vereador Aluísio Sampaio; Francisco Reinaldo, presidente do Sinduscon Teresina.

IMG_3368

IMG_3397

IMG_3365

IMG_3428

IMG_3412

IMG_3444

IMG_3449

IMG_3459

IMG_3473

IMG_3540

IMG_3536

IMG_3475

Rafaella fevereiro 8, 2019 Nenhum Comentário

CRECI-PI encaminha ao Ministério Público denúncias de exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis

Na manhã dessa quinta-feira, 7, representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI) estiveram na sede da Procuradoria Geral de Justiça para encaminhar denúncias referentes ao exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. Ao todo, foram entregues 111 processos ao Ministério Público do Piauí.

Segundo o presidente do CRECI-PI, Nogueira Neto, o objetivo é inibir as fraudes e denunciar falsos corretores de imóveis que vem atuando no Estado. “O nosso encontro foi muito proveitoso. O Ministério Público é uma entidade séria e que está em parceria com o CRECI-PI para dinamizar as fiscalização da nossa entidade. Com o apoio do Ministério Público, sem dúvidas, iremos reduzir os prejuízos à sociedade”, explicou o presidente.

O Conselho alertou que falsos corretores estão agindo no mercado e seus clientes, ao fecharem negócio, correm risco de ter prejuízos financeiros. O corretor de imóveis devidamente registrado dá respaldo às transações imobiliárias, uma vez que, está amparo por lei.

O procurador Cleandro Moura recebeu os processos e informou que encaminhará para os setores competentes. “O MPPI encaminhará todas as denúncias para o Núcleo de Promotorias Criminais, que fará a distribuição entre as promotorias responsáveis pelas aplicações das medidas corretivas. Entre elas, a requisição da instauração de inquéritos policiais”, afirmou. A reunião também contou com a presença do coordenador-geral do Procon Piauí, Nivaldo Ribeiro.

????????????????????????????????????

????????????????????????????????????

????????????????????????????????????

Rafaella fevereiro 4, 2019 Nenhum Comentário

CRECI-PI inaugura Centro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (CEMAC) nesta sexta (08)

Dando continuidade às ações de fortalecimento da categoria, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI) inaugura no próximo dia 08 de fevereiro o Centro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (CEMAC) na sede da autarquia. O Centro será um espaço voltado para atender a sociedade em geral que busca por auxílio na resolução de conflitos de forma rápida, sigilosa e menos onerosa para as partes envolvidas.

Os métodos extrajudiciais para soluções de conflitos constituem uma tendência sociojurídico e econômico. O poder judiciário por meio de suas políticas públicas vem incentivando e desenvolvendo iniciativas que contribuem para o incremento e desenvolvimento dos MASCS – Métodos Adequados de Soluções de Conflitos. “Neste sentido é interessante compreender que o judiciário não é o único instrumento de acesso à justiça. E por esta razão entre outras, o judiciário apoia os MASCS em consonância a Res.125 e as legislações específicas como o NCPC, Lei da mediação e Lei da Arbitragem. Assim os métodos podem auxiliar e acolher a sociedade diante dos conflitos tornando-se também meios de acesso à justiça”, destacou a gestora Neilan Argento, que integra a equipe do CEMAC-CRECI/PI.

O Centro tem a proposta de oferecer aos seus usuários um ambiente apropriado com profissionais capacitados para conduzir os procedimentos, de modo que os envolvidos cheguem a um acordo satisfatório para ambos. Além disso, os corretores de imóveis e demais interessados também poderão participar dos programas de treinamento que serão oferecidos pelo CEMAC.

Para o presidente do CRECI-PI, Nogueira Neto, isso representa um marco na história do Conselho que sempre tem buscado atuar em defesa dos interesses coletivos. “A partir de agora todos os corretores de imóveis e a sociedade em geral terão à sua disposição todas as ferramentas necessárias para a solução de conflitos por meio do CEMAC. Esse mecanismo possibilita resolutividade de forma mais célere a conflitos de inúmeros segmentos, não somente imobiliário. Além disso, contribuirá para desafogar o judiciário do nosso Estado”, destacou. Segundo dados do Relatório Justiça em Números 2018, o Judiciário chegou ao final do ano de 2017 com um acervo de 80,1 milhões de processos que aguardam uma solução definitiva.

A solenidade de inauguração do CEMAC acontecerá às 9h, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Martins, e demais autoridades.

O Centro funcionará em horário comercial na sede do CRECI-PI, que fica localizado na Rua Mato Grosso, nº 275, Ilhotas.

Saiba mais sobre os métodos:

As Câmaras de Mediação possuem como principais características a celeridade e a garantia de sigilo dos procedimentos. A mediação e a conciliação são métodos autocompositivos onde um terceiro facilitador do diálogo, de forma imparcial, auxilia as partes a chegarem a um acordo. Podem ser resolvidos por esses métodos os conflitos de natureza imobiliária, civil, familiar e consumerista. Já na arbitragem, um árbitro com função semelhante a do juiz, profere uma sentença arbitral considerada título executivo judicial e não cabe recurso.

 

 

Rafaella fevereiro 1, 2019 Nenhum Comentário

CEMAC-CRECI/PI investe na qualificação de profissionais para solução de conflitos

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI), por meio do Centro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (CEMAC) realizou o primeiro minicurso do programa de treinamentos que será oferecido pelo Centro a partir deste mês. Com o tema “Métodos adequados para soluções de conflitos imobiliários”, a capacitação foi ministrada pelas advogadas e mediadoras. Dra. Neilan Argento e Dra. Bruna Pimentel. O encontro contou com a participação de profissionais do mercado imobiliário, advogados e sociedade em geral na última quinta (31).

O presidente do Creci-PI, Nogueira Neto, ressalta a importância do minicurso para a qualificação dos profissionais. “A realização de atividades como essa é de suma importância porque estamos promovendo a qualificação dos profissionais e compartilhando conhecimento sobre mediação, conciliação e arbitragem que é um tema pouco conhecido pela sociedade. Por isso, na oportunidade foram esclarecidas dúvidas como funciona e os resultados que isso tem nas mediações dos conflitos para si e para a sociedade de forma geral”, disse o presidente.

Atualmente, os métodos de soluções de conflitos constituem uma tendência sociojurídico e econômico, no qual compreender seus benéficos é um diferencial nas resoluções desses conflitos. “Esse tema é o tema ideal para ser discutido, pois a gente entende que é importante uma explanação geral para que os corretores e sociedade possam ter a partir desse minicurso uma noção geral dessas modalidades de resolução de conflitos e não apenas o judiciário. Por isso, é fundamental que as pessoas tenham uma ideia inicial da importância dessas modalidades, uma vez que a mediação, a conciliação e a arbitragem é uma tendência de mercado. Assim, o minicurso contribuiu para que nossos alunos possam começar a tomar conhecimento da existência dessas outras formas de métodos”, afirmou advogada e mediadora de conflitos Neilan Argento.

Jânio Medeiros atua como corretor de imóveis há 22 anos e fala da necessidade de investir em qualificação para melhor atender as demandas do mercado. “Eu considero de grande importância tanto o papel do Creci, enquanto órgão fiscalizador quanto para promover curso de qualificação, ou seja, de educação continuada para a nossa classe. A gente que atende o mercado no dia a dia precisa se qualificar para melhorar o atendimento junto ao público. O minicurso representou uma grande oportunidade para entender melhor a questão de conflitos extrajudiciais dentro da nossa área”, ressaltou o corretor.

A advogada e mediadora Bruna Pimentel fala da importância dos métodos para reduzir as perdas nas relações de negócios. “O minicurso veio para conscientizar os advogados, corretores e empresários sobre a importância de escolher o método mais adequado para resolver seu conflito. Porque partimos da ideia de que o judiciário é uma instituição muito importante sim para resolução dos conflitos, mas existem outras práticas. Percebemos que a falta de conhecimento da existência delas pode ocasionar muitas perdas nas relações de negócios, familiares, tendo em vista as vantagens que existem nesses métodos”, finalizou a mediadora.

IMG_1487

IMG_1535

IMG_1584

IMG_1549

IMG_1532

 

 

Rafaella janeiro 25, 2019 Nenhum Comentário

CRECI-PI emite autuações para barrar ação de falsos corretores de imóveis na região de Parnaíba

Durante os quatro dias de fiscalização, os agentes autuaram pessoas e imobiliárias exercendo ilegalmente a profissão

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI) esteve na região de Parnaíba, norte do Piauí, para intensificar a fiscalização de profissionais da área e imóveis da região. Durante a operação, em apenas quatro dias, os fiscais registraram 255 diligências. Foram autuados 22 notificações, 15 infrações, 96 constatações e quatro diligências de cartórios. Entre as principais irregularidades, estão o exercício irregular da profissão, o atraso no pagamento das anuidades do Conselho e a falta de documentação em alguns empreendimentos.

Segundo o coordenador do departamento de fiscalização do Conselho, Danyell Viana, o CRECI tem como uma de suas funções resguardar a sociedade contra as irregularidades do mercado imobiliário monitorando as atividades dos corretores de imóveis e imobiliárias como também da legalidade de empreendimentos imobiliários, garantindo que tudo ocorra certo durante as transações relacionadas aos imóveis.

“A fiscalização no interior do Estado é um importante mecanismo de proteger a nossa sociedade de pessoas que exercem ilegalmente a atividade. O mercado imobiliário tem apresentado um crescimento significativo nestas cidades e muitas pessoas se aproveitam para agir de forma ilegal”, afirmou o coordenador.

Na ocasião, fiscais do CRECI-PI também estiveram reunidos com órgãos competentes como os cartórios, Almendra do 1º ofício de Parnaíba PI e 1º ofício de Luis Correia, além das prefeituras municipais, para verificar e regularidade de alguns empreendimentos. “O Registro de Incorporação (RI), por exemplo, é um requisito imprescindível para empreendimentos ou incorporações, pois possibilita que o imóvel seja comercializado na forma legal, conforme especifica a lei federal 4591/64. O documento garante titularidade do terreno, se realmente é da construtora e se o projeto já passou por aprovação da Prefeitura e dos órgãos competentes. Além disso, determina que o projeto seja executado da forma como está descrito no documento. O RI deve ser exigido pelos consumidores ao realizar uma transação imobiliária”, enfatizou.

O presidente do Conselho, Nogueira Neto, pontua que a entidade tem intensificado a fiscalização preocupando-se com a valorização do corretor, que cumpre com suas obrigações junto ao Conselho Regional, mas também de toda a sociedade para não cair em armadilhas na hora de uma transação imobiliária. “Estamos reforçando a presença do CRECI também no interior do Estado e mostrando que a entidade é vigilante na preservação dos bons profissionais para atuar no mercado. Atualmente, o Conselho conta com delegacias nas cidades de Picos, Oeiras, Floriano, Parnaíba e Uruçuí. É uma presença mais ostensiva dos fiscais na região, autuando os falsos profissionais”, finalizou.

 

Rafaella janeiro 24, 2019 Nenhum Comentário

Métodos para Solução de Conflitos Imobiliários é tema de minicurso no CRECI-PI

No próximo dia 31 de janeiro, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI), por meio do Centro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (CEMAC), realiza o minicurso “Métodos Adequados para Solução de Conflitos Imobiliários”, na sede da autarquia. As inscrições estão abertas no site do CRECI-PI e o investimento é apenas uma fralda geriátrica que será doada ao Abrigo São José.

O minicurso tem como objetivo geral, levar ao conhecimento do corretor e atividades afins, o panorama geral de alguns métodos de resolução de conflitos que constituem uma tendência sociojurídico e econômico. Profissionais da área imobiliária, advogados e demais interessados no tema podem participar do encontro que acontecerá de 17:00 às 21:00.

A capacitação faz parte do programa de treinamentos que será oferecido pelo CEMAC-CRECI/PI a partir deste mês. O Centro representa uma conquista para a categoria de corretores de imóveis e sociedade em geral que terão à disposição todas as ferramentas necessárias para a solução de conflitos. O CEMAC possibilitará a realização de conciliações de conflitos de forma rápida, sigilosa e menos onerosa para as partes envolvidas.

Minicurrículo dos instrutores:

NEILAN ARGENTO: Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio/CEUT-PI; Especialista em Mediação de Conflitos em formação pela ALEPI. Mediadora Judicial e Extrajudicial; Instrutora de Cursos de Mediação Extrajudicial e Arbitragem da OAB-PI; Palestrante dos Métodos Adequados de Soluções de Conflitos; Consultora e empresária na área dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos.

BRUNA PIMENTEL: Advogada; Membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB-PI; Mediadora Judicial e Extrajudicial; Instrutora de Cursos de Mediação Extrajudicial e Arbitragem da OAB-PI; Palestrante dos Métodos Adequados de Soluções de Conflitos; Mediadora da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB- Piauí; Consultora e empresária na área dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos.

MARCONI FONSECA: Advogado; Especialista em Direito Público e Privado; Participou da idealização e implantação do projeto do Centro de Mediação e Cidadania – CMC da IES/ESTÁCIO-CEUT; Professor curso de Direito da Faculdade Estácio-CEUT; Mediador Judicial e Extrajudicial; Mediador Extrajudicial do Centro de Mediação e Cidadania Estácio/CEUT; Instrutor de Cursos de Mediação Extrajudicial e Arbitragem da OAB-PI; Palestrante dos Métodos Adequados de Soluções de Conflitos; Instrutor de Mediação Judicial em formação pelo CNJ; Consultor e empresário na área dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos.

Rafaella janeiro 10, 2019 Nenhum Comentário

CRECI empossa nova diretoria e reforça ações de valorização dos corretores

4 5O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI) realizou nesta quarta-feira, dia 9, a sessão plenária de posse dos conselheiros eleitos para a nova gestão do triênio 2019/2021. A solenidade, conduzida pelo superintendente do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (COFECI), André Bravin, além de diplomar os novos conselheiros, elegeu a diretoria, conselho fiscal. A nova gestão que foi eleita por aclamação, encabeçada pelo presidente Nogueira Neto, terá como principal bandeira o fortalecimento das políticas de valorização dos corretores de imóveis.

“Sempre é uma honra para o COFECI participar da posse de novos conselheiros. O CRECI Piauí tem uma nobre missão de continuar com a forte atuação que tem hoje em defesa do setor imobiliário do Estado”, comentou André Bravin do COFECI.

De acordo com Nogueira Neto, presidente da entidade, o CRECI Piauí vai muito além de credenciar, fiscalizar e julgar processos. “É visível e já de conhecimento de todos que nossa preocupação diária é com o fortalecimento da categoria e a segurança da sociedade no que tange aos negócios imobiliários. Os conselheiros que estão assumindo o Conselho têm muito trabalho pela frente”, destacou. “Temos a expectativa de não só contribuir para o engrandecimento da profissão, mas com o crescimento de cada corretor de imóveis”, acrescentou Nogueira Neto.

 

DIRETORIA EXECUTIVA
ORD CONSELHEIRO EFETIVO CARGO
1 MANOEL NOGUEIRA LIMA NETO PRESIDENTE
2 DALTON ARAUJO DE SAMPAIO VICE-PRESIDENTE
3 RUI DE SOUSA RODRIGUES DIRETOR SECRETÁRIO
4 DEMETRIUS SOARES BEZERRA FONSECA DIRETOR TESOUREIRO
5 ALBERTO KENNEDY TELES DOS SANTOS 2º DIRETOR SECRETÁRIO
6 ABÍLIO NORBERTO DE MOURA 2º VICE- PRESIDENTE
7 TERESA CRISTINA VERÇOSA DO NASCIMENTO 2ª DIRETORA TESOUREIRA

 

 

 

Rafaella dezembro 28, 2018 Nenhum Comentário

Temer sanciona projeto de lei sobre distratos de imóveis, diz Valor Econômico

Segundo fontes consultadas pelo jornal Valor Econômico, o presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (27), sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o distrato imobiliário.

O distrato nada mais é do que a multa a ser recebida pelo mutuário na desistência da compra de imóvel antes de concluir o pagamento. Se o comprador desistir do negócio ou parar de pagar as prestações do imóvel, a construtora ou empresa responsável pela obra fica com até 50% do dinheiro pago pelo comprador, estabelece o PL.

O valor é substancialmente maior do que o que era concedido pela Justiça, que punia quem desistisse de adquirir o imóvel com uma multa de 10% dos valores já pagos.

Aprovado na Câmara no início de dezembro, o projeto é uma das medidas mais aguardadas dos últimos anos pelo setor de construção civil, especialmente pelas construtoras, que argumentavam que enfrentavam dificuldades financeiras com a devolução de imóveis.

Segundo especialistas, os resultados da sanção do projeto devem ser positivos principalmente para as construtoras voltadas à média e alta renda, que se tornam oportunidade na bolsa de valores. Nesta quinta-feira (27), as construtoras reagiram com otimismo à notícia: Even (EVEN3) sobe 2,25%, Cyrela (CYRE3) 0,40% e MRV Engenharia (MRVE3) sobe 1,11%.

Fonte: Infomoney

Rafaella dezembro 21, 2018 Nenhum Comentário

É ILEGAL E IMORAL CORRETOR SEM CRECI NAS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS

As redes sociais veiculam às escâncaras notícia que preocupa os Corretores de Imóveis, sob o título : “Empregado de construtora pode vender imóvel sem registro no Creci, decide o STF”. A briga é antiga. Há decisões favoráveis e contrárias às construtoras. O próprio judiciário não tem posição firmada. Na maioria das vezes, decide pelo melhor argumento. Aliás, é o que não nos falta. Vejamos:

  1. A Lei 6.530/78, em seu art. 3º, estabelece que “Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária”.

O art. 2º do Decreto 81.871/78, regulamentador da Lei 6.530/78, repete o texto acima. Mas o seu art. 3º decreta: “As atribuições constantes do artigo anterior poderão, também, ser exercidas por pessoa jurídica devidamente inscrita no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição”, com a seguinte ressalva, em seu parágrafo único: “O atendimento ao público interessado na compra, venda, permuta ou locação de imóvel, cuja transação esteja sendo patrocinada por pessoa jurídica, somente poderá ser feito por Corretor de Imóveis inscrito no Conselhos Regional da jurisdição”.

Data venia, não há maior clareza legal. Pessoa jurídica é mera ficção legal, é incorpórea, abstrata. Tudo o que a ela se atribui só se faz por meio de pessoas físicas, estas, sim, com personalidade própria, concreta. Portanto, se a empresa vende imóvel, ela o faz por meio de trabalho terceirizado a uma pessoa física, empregada ou não.

Ora, se a pessoa física é terceirizada ela é intermediadora do negócio. No caso, a pessoa física é mediadora, conciliadora dos interesses da construtora e do comprador. A construtora nada mais é do que patrocinadora do negócio, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto 81.871/78. Mesmo porque pessoa abstrata, incorpórea, não decide por si. Por óbvio, só o Corretor de Imóveis pode ser essa pessoa terceirizada.

  1. A decisão judicial ignora que o trabalho do Corretor de Imóveis é trabalho técnico, lastreado legalmente em curso de formação técnica de nível pós-médio ou superior, nos termos do art. 2º da lei 6.530/78, que diz: “O exercício da profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de título de Técnico em transações Imobiliárias”.

Ora, tais cursos conferem conhecimentos técnicos indispensáveis ao exercício da mediação de negócios imobiliários. Ignorá-los seria o mesmo que admitir que, desde que empregado da construtora, qualquer um pode exercer a função de engenheiro ou arquiteto sem inscrição no Conselho da classe, ou de médico, no hospital.

Além disso, o Corretor de Imóveis inscrito no seu Conselho Regional, por força de submissão ao Código de Ética Profissional (Resolução-Cofeci nº 326/92) está obrigado, no exercício da profissão, a ser MEDIADOR dos interesses entre proprietário e comprador do imóvel, jamais a ser DEFENSOR dos interesses de qualquer das partes.

No entanto, um empregado de construtora, até por dever de lealdade ao seu empregador, está obrigado justamente ao contrário, ou seja, a DEFENDER os interesses de seu patrão, em total detrimento dos interesses do comprador. Portanto nada mais justo e legal que a intermediação imobiliária seja feita sempre por Corretor de Imóveis.

  1. Natureza fiscal do imóvel – Há dois tipos de imóvel a serem considerados: i) imóvel lançado contabilmente como bem imobilizado, pertencente ao patrimônio da empresa. Nesta categoria se insere, por exemplo, o imóvel sede da empresa, ou de suas filiais; ii) imóvel não pertencente ao patrimônio imobilizado da empresa, construído ou adquirido com objetivo de ser vendido a terceiros. Neste caso, o imóvel é produto, é mercadoria produzida ou adquirida pela empresa, a fim de lhe gerar resultado operacional, lucro.

No primeiro caso, é admissível que o imóvel seja vendido diretamente pela empresa, sem a presença de Corretor de Imóveis, desde que o operador da venda seja o próprio dono ou sócio da empresa e não um seu empregado. Se houver uma terceira pessoa na operação do negócio, por certo, esta terá de ser um Corretor de Imóveis, sob pena de transgressão legal, como visto acima.

No segundo caso, não há o que ser discutido. O imóvel é PRODUTO, é mercadoria, resultante de produção própria ou aquisição que, quando vendido, proporcionará lucro operacional à empresa. Sem dúvida, para que se promova a MEDIAÇÃO e não a DEFESA de interesses, este produto só pode ser vendido por meio de Corretor de Imóveis.

  1. Exploração do trabalho – Não menos relevante é a possível exploração de pessoas fragilizadas, emocional e financeiramente, por construtores inescrupulosos. A contratação de tais “vendedores” de imóveis, não raro, dá-se mediante remuneração inumana e péssimas condições de trabalho, em plantões que não dispõem mais do que um guarda-sol, sem instalações sanitárias, sem água, etc.. A não exigência do Creci é usada como argumento para redução ou negação de benefícios sociais.
  1. Enfim, a decisão judicial é absolutamente equivocada. O Cofeci já trabalha para ingressar como assistente na ação, que foi proposta pelo Ministério Público do DF, e ajudar na sua reversão. A sentença não é definitiva, foi decidida por maioria de votos em uma das Turmas do STJ e não por seu Plenário.

João Teodoro da Silva, presidente do Cofeci. Dez. 2018