Rafaella outubro 31, 2019 Nenhum Comentário

CRECI habilita novos profissionais para atuarem no mercado piauiense 

 

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI/PI) realizou nesta quinta-feira (31) a entrega de carteirinhas dos novos credenciados junto à entidade. Com a entrega, os profissionais a partir de agora estão habilitados para realizar transações imobiliárias no mercado piauiense.

Inacio

O Diretor Pedagógico do CRECI, Inácio Guimarães, destaca o papel dos corretores para a aquisição da casa própria com segurança.  “Ser corretor é uma das profissões mais bonitas, uma vez que realizamos o sonho das pessoas de comprar a sua casa própria. Por isso, o Conselho, ao decorrer dos anos, sempre promove treinamentos e cursos para ajudar na formação dos profissionais. A nossa profissão é tão dinâmica que há alguns anos a gente se quer imaginava usar a tecnologia como suporte para agilizar os procedimentos do mercado. Mas hoje os clientes e o mercado necessitam de rapidez e segurança nas transações”, afirmou. 

Entrega carteira

Reison Pereira trabalha há dois anos na área e acrescenta a importância de ser credenciado junto à entidade “É de fundamental importância porque o mercado vem crescendo e precisa de profissionais qualificados. Hoje estou regularizado para atuar no mercado e fazendo cursos para ter uma melhor qualificação”, destacou.

A solenidade contou com participação de membros da diretoria do CRECI, corretores e novos profissionais que receberam as carteirinhas. 

juramento

 “Nosso mercado é bastante promissor e ser corretor é a profissão que mais cresce no país. A credibilidade do CRECI só vem crescendo e passamos a ser o segundo conselho mais lembrado pela sociedade piauiense.  Uma prova disso, é que nos últimos anos conseguimos a aprovação da lei dos corretores, onde passa a ser obrigatório constar nos contratos uma cláusula de dizendo que aquela venda foi intermediada por um corretor habilitado”, disse o diretor secretário, Rui de Souza Rodrigues.

Honorato Sousa que recentemente começou a atua na profissão destaca a satisfação de agora ter em mãos a carteirinha do Conselho. “Estou bastante feliz, pois é a realização de um sonho. Não imaginava em me tornar um corretor e fazer parte desse órgão tão competente do nosso Estado”, pontuou.  

 

Rafaella outubro 28, 2019 Nenhum Comentário

Conheça o Habite-se, um dos documentos mais importantes para empreendimentos imobiliários

Na hora de comprar um imóvel, uma pergunta é comum em meio ao processo de negociação: o empreendimento tem o Habite-se? Pode soar apenas como uma mera formalidade, mas não é, e essa documentação se torna bastante importante para quem vai adquirir um apartamento.

Este é o documento expedido pela prefeitura da cidade onde o condomínio está localizado após as fiscalizações necessárias e atesta a conclusão da obra. Ou seja, ele serve como uma garantia de que a construção seguiu o projeto pré-estabelecido e também é importante porque tem uma série de questões relacionadas a ele, inclusive quando se trata do financiamento imobiliário. Saiba o que é o Habite-se e para que ele serve.

Durante a construção, o empreendimento está registrado no cartório de registros como uma obra e, a partir da liberação do Habite-se e o registro dele no cartório, fica definido que este cenário está encerrado e que agora o edifício se tornou residencial e que os apartamentos podem ser ocupados. Para garantir o documento, é preciso que seja feita uma série de avaliações.

“Existem regras e uma delas é que a prefeitura precisa fazer uma fiscalização para analisar se o projeto foi executado de acordo com o que estava previsto. Se o construtor fez diferente, tem que aprovar novamente porque, ao construir do zero, erros podem acontecer. Mas hoje em dia, com a qualidade que existe na parte topográfica, é difícil de sair algo errado”, explica Thiago Melo, vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE).

Além disso, é necessária também uma fiscalização dos Bombeiros e que as ligações de energia e água estejam feitas para a emissão do Habite-se. E para o registro no cartório, também há outras exigências.

“É preciso apresentar a certidão de quitação do INSS para provar que não houve funcionários que trabalharam sem carteira assinada. Pelo tamanho da obra e quanto tempo ela demorou, faz o balanço de quanto deveria ser recebido e faz um cruzamento com o que foi pago. O Habite-se sai se a obra foi executada com trabalho regularizado”, ressalta.

O Habite-se também é fundamental para o consumidor que deseja comprar um imóvel no empreendimento. Principalmente para os que vão fazer um financiamento imobiliário.

“Efetivamente, o bem só é considerado construído a partir do Habite-se e é a partir dele também que os bancos financiam. Eles só pagam o saldo para o cliente com o documento, é uma exigência para pagar para a construtora. Os bancos consideram que enquanto ainda está em obra ou não tem o Habite-se, há o risco de a construção não terminar. Mas quando tem a documentação, a carta de crédito pode ser liberada, o pagamento é feito à construtora e a dívida passa a ser entre o cliente e o banco”, detalha.

Outro ponto que Thiago Melo ressalta para que os clientes tenham atenção diz respeito ao IPTU. “Enquanto está em obra, é o IPTU do terreno e que deve ser pago pela construtora. Mas a partir do Habite-se, o imposto passa a ser cobrado das unidades. É um marco importante de fim da obra”, conclui.

Construções e reformas exigem cuidados rígidos de segurança 

Além do Habite-se, durante toda a obra em um condomínio, é preciso tomar algumas precauções para garantir a segurança e evitar problemas maiores.

Carlo Vitola, engenheiro mecânico de segurança do trabalho da LSMi Engenharia, afirma que para garantir a segurança é preciso se atentar a dois pontos de suma importância:

  • Fiscalização no canteiro de obras
  • Conhecimento avançado de todos os trabalhadores referentes às Normas Regulamentadoras estipuladas pelo Ministério do Trabalho.

Uma das dicas para o início é a contratação de trabalhadores com experiência em construção civil ou que sejam, no mínimo, muito bem treinados para aquele tipo de serviço. Segundo Vitola, um dos principais problemas que ele encontra nas obras que fiscaliza são profissionais exercendo uma função para a qual não estão aptos.

Outro fator que causa grande transtorno é o descaso dos donos das obras com a segurança dos funcionários. “Os empresários devem exigir que as normas de prevenção sejam cumpridas. São eles que têm de cuidar para que os operários não se machuquem”, relata.

Pelo desejo de economizar, alguns empreendedores não investem em equipamentos básicos, como elevadores específicos para construções, ou em itens de primeira necessidade, que dão boas condições de higiene e alimentação aos trabalhadores braçais. “Às vezes acontece de contratarem operários que vêm do norte ou nordeste. Como eles não têm o mesmo biotipo dos gaúchos, o equipamento de segurança fica folgado e os atrapalha. Com isso, muitos evitam usá-lo e ninguém providencia novos equipamentos”, reclama Souza.

Fonte: Revista Zap Imóveis 

Rafaella outubro 28, 2019 Nenhum Comentário

Comunicado Funcionamento

O CRECI-PI comunica que, em virtude do feriado do Dia do Funcionário Público, não terá expediente nesta segunda-feira (28). As atividades retornam normalmente nesta terça-feira (29).

Rafaella outubro 24, 2019 Nenhum Comentário

CRECI-PI sugere alterações no Plano Diretor de Teresina durante audiência

Mercado de compra e venda de imóveis será afetado com a nova lei de ordenamento territorial da cidade proposta pela Prefeitura

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí estiver reunido em audiência pública com gestores da Prefeitura de Teresina para debater a estrutura da lei do Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina (PDOT). Na última quarta-feira (23), as entidades ligadas ao setor produtivo do Estado se posicionaram de forma contrária à forma como está apresentado o Plano, que impactará diretamente em investimentos na capital, além de mais tributos aos teresinenses.

A preocupação se estende para o mercado imobiliário, um dos principais afetados com o texto da lei. De acordo o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-PI), Nogueira Neto, a forma como está posto, o PDOT tem essência arrecadatória, de forma que onera a sociedade no momento em que o construtor repassará as novas despesas ao cliente. Para o presidente do CRECI-PI, também ameaça estimular invasões e desordenamento público.

“Nosso pedido é que seja suprimido a questão da outorga onerosa, do IPTU progressivo e que seja revisto o parcelamento do solo urbano, pois do jeito que está exposto, não haverá mais loteamento popular. A pessoa pobre não vai poder, com recursos próprios, comprar um lote e construir sua casa. Ficou muito caro. O que acontece é o estimulo à invasão”, completou.

Também foi trazido ao debate o destino dos valores que seriam arrecadados com o IPTU progressivo e a outorga onerosa, ou seja, a cobrança adicional ao se construir cada laje de um edifício. Nogueira Neto questionou a destinação específica, alegando que na lei não está clara a informação. “Não está explicito, de acordo com o estatuto da cidade, de que forma ele será destinado. Ele terá que entrar numa conta específica, para que possa retornar para a sociedade. Se haverá cobrança, convém estar transparente”, sugeriu Nogueira Neto.

Além dos novos custos citados, a fuga e redução da atividade econômica na cidade também foram pontos citados. O presidente da Associação Industrial do Piauí (AIP), Andrade Jr., enfatizou os prejuízos que a capital teria com o vigor da lei de ordenamento territorial. Segundo o empresário, o setor da construção civil, referência no PIB estadual, estará ameaçado com a visão arrecadatória proposta.

“O que vai acontecer é a redução da atividade econômica, vide Belo Horizonte (MG), onde um PDOT semelhante foi aplicado e muitas pessoas saíram da capital e foram para a cidade vizinha, levando a atividade econômica para cidade de Nova Lima. Aqui vai ser natural ir pra Timon (MA)”, finalizou o presidente da AIP.

De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Francisco Reinaldo, há uma grande preocupação no setor imobiliário pelas intervenções do PDOT no mercado. Para Reinaldo, desequilibrar a lei da oferta e da procura é muito temerário.

“O que eu quero dizer é que o plano diretor é um projeto importante de urbanismo, mas da maneira que está colocado desencadeará um desequilíbrio em oferta e procura de imóveis. Quem comprar um lote e não puder construir em até dois anos, por conta da realidade econômica do país, começará a pagar IPTU progressivo, o que irá encarecer e impossibilitar o desenvolvimento. Isso forçosamente vai fazer as pessoas venderem seus terrenos. Nossa sugestão não é tirar o IPTU progressivo, mas alongar o prazo, pois dois anos é pouquíssimo tempo”, explicou Francisco Reinaldo.

Ao final do encontro, Andrade Jr. entregou a Jhamile Almeida, secretária executiva de planejamento urbano do município (SEMPLAN), um estudo de impacto econômico que o PDOT trará a cidade de Teresina. Em resposta, a secretária anunciou que irá avaliar e discutir a respeito da fórmula do cálculo da outorga, ou seja, período de início da atividade e cobrança dos novos valores, observando a lei federal.

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Rafaella outubro 14, 2019 Nenhum Comentário

Os riscos da locação de imóveis por aplicativos

As locações de apartamentos ou de seus quartos por meio de aplicativos têm gerado preocupação. A falta de compreensão das leis e a redação falha das convenções tem ocasionado conflitos. Ministro Luís Felipe Salomão, como relator do processo que está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça, entendeu ser viável alugar os quartos de dois apartamentos de um edifício em Porto Alegre (RS) por meio do Airbnb, mediante um voto que não aprofundou na realidade do mercado, que resultou no adiamento da decisão diante do pedido de vista do Ministro Raul Araújo. locação de imóveis

Todos somos adeptos dos benefícios incalculáveis do avanço das tecnologias, que reduz distâncias, burocracias e custos, mas fato é que sua utilização não livra as pessoas de observarem as leis. Não é porque a tecnologia agiliza procedimentos que quaisquer “processos” possam ser praticados por todos indistintamente. Mudou o ambiente, de físico para virtual, mas as leis que regulam as relações jurídicas continuam as mesmas.

Um apart-hotel, onde há enorme rotatividade de pessoas que exige o controle por recepcionistas e porteiros especializados, além de seguranças para reduzir atos ilícitos, o que resulta numa quota de condomínio muito mais elevada que um prédio residencial. Não é justo os moradores do prédio residencial serem sacrificados com aumento de água, energia e elevadores, pelos que desejam lucrar mais sem ter o custo de um apart-hotel.

O Ministro Luís Felipe, como relator, analisou a utilização do apartamento como se fosse uma casa, ignorando os incômodos que são inerentes à alta rotatividade, ao afirmar “penso ser ilícita a prática de privar o condômino do regular exercício do direito de propriedade, em sua vertente de exploração econômica”, tendo ele esclarecido que a locação diária não se enquadra na Lei do Inquilinato e nem como hospedagem por não oferecer outros serviços. E acrescentou, dizendo: “Tampouco há qualquer prova ou elemento indiciário de quebra ou vulneração de segurança quanto ao convívio no Condomínio. Com efeito, há mesmo, ao revés, uma ideia de que a locação realizada por tais métodos (plataforma virtual) são até mais seguros – tanto para o locador como para a coletividade que o locatário convive, porquanto fica o registro de toda a transação financeira e os dados pessoais deste e de todos os que vão permanecer no imóvel, inclusive com históricos de utilização do sistema”.

Na realidade, temos casos concretos, como de uma construtora em Belo Horizonte-MG, que ao conseguir vender apenas 10 do total de 20 apartamentos de um prédio no bairro Santo Antônio, visando obter lucro com as unidades vazias, passou a anunciá-las em 30 sites, dentre eles o Airbnb. É impossível apurar a idoneidade de cada turista, pois obter documento falso é fácil.  O resultado foi a ocupação de todo tipo de pessoas, para grupos de jovens festeiros e programas sexuais, sendo os moradores assediados nos elevadores pelos “clientes”, que resultaram em vários Boletins de Ocorrência, além de perda do sossego e da insegurança. No dia 05/09/19, a 13ª Câmara Civil do TJMG deferiu liminar determinado a proibição de fazer o prédio um apart-hotel, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, tendo o sábio Desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata comentado no voto “Os fatos narrados e fartamente comprovados nos autos são assustadores, pois revelam um drama que as acachapantes modificações dos costumes e práticas comerciais podem impor às família no âmbito do que lhe é mais sagrado: o lar. (…) E é gritante o risco a que estão sendo expostos, com o fluxo diário de estranhos no prédio, que é de uso residencial.”

O construtor abusou de seu direito de votar e impôs aos compradores/vítimas a contratação de um síndico profissional e de porteiros, mesmo contra a vontade de 9 condôminos que explicaram que um deles poderia ser síndico e que não era necessário porteiro. O fato é que os moradores estão sendo lesados ao arcarem com a estrutura de 4 porteiros para controlar as chaves dos apartamentos destinados aos hóspedes.  Caso o construtor avisasse que o prédio seria de alta rotatividade, certamente as famílias não teriam comprado os apartamentos.

O Código Civil concede poderes a 2/3 dos condôminos para limitar e regulamentar o uso da edificação, não tendo nenhum coproprietário direito de fazer o que bem entende com seu apartamento. Se deseja fazer locação diária basta comprar uma casa ou um apart-hotel.

Para um ladrão ou assaltante ter acesso aos prédios até com sistemas de segurança, basta agora fazer um cadastro falso num aplicativo, pagar uma diária e assim terá a chave do prédio. Será que os defensores da “modernidade sem responsabilidade”, somente após os arrastões e demais crimes – filmados pelas câmeras e sistemas de segurança – perceberão que um prédio residencial não tem a estrutura de um apart-hotel que possui recepcionistas e seguranças especializados para inibir tais crimes ou abusos? locação de imóveis

O crescimento desse tipo de hospedagem retira do mercado imobiliário centenas de apartamentos, gerando a escassez e o aumento dos aluguéis para quem reside na cidade. Além disso gera desemprego no setor hoteleiro. Esse efeitos negativos foram comprovados em Paris, Barcelona, Nova York, Amsterdã e diversas cidades que acabaram criando restrições ao Airbnb que não gera empregos onde ele fatura. locação de imóveis

*Advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis e Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG locação de imóveis