Rafaella janeiro 30, 2017 1 Comentário

Convênio dará exclusividade aos corretores na comercialização de imóveis retomados pela Caixa

A Caixa Econômica Federal abriu mercado para os corretores de imóveis através de um convênio com o Sistema Cofeci- Creci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis). Pelo acordo, os profissionais interessados poderão se inscrever, em seus respectivos Regionais, para comercializar os imóveis retomados pela instituição bancária e já disponíveis para venda direta.

Já existe cerca de 24 mil propriedades em carteira, com previsão de ingresso de outros 20 mil imóveis ainda neste ano. “Temos que colocar nossa carteira de imóveis nas mãos de quem entende”, disse o vice-presidente de Operações Corporativas da Caixa, Marcelo Prata, durante a audiência de celebração do convênio.

De acordo com um levantamento preliminar da Caixa, a maioria expressiva da carteira é composta por imóveis residenciais, de um, dois e três dormitórios. O valor médio das propriedades é de aproximadamente 250 mil reais. Assim que a Caixa passar a relação detalhada das propriedades, os Crecis irão disponibilizar mais informações e divulgar um cronograma de trabalho a todos os interessados.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI), Nogueira Neto, os corretores do Estado receberão um comunicado para participar do treinamento quando a Caixa Econômica finalizar a regulamentação do convênio. “Nós já estamos em contato com o COFECI para que possamos aproveitar da melhor forma possível as oportunidades. Nesse treinamento serão repassadas informações sobre o credenciamento dos profissionais e dos imóveis, bem como um sorteio, além do financiamento e toda a parte burocrática da nova parceria”, explicou Neto.

Para participar desse convênio, os profissionais deverão estar em dia com suas obrigações junto aos Conselhos Regionais. A comercialização dos imóveis deverá acontecer a partir de março. Até lá, haverá um mapeamento dos imóveis por Estado, informações repassadas aos Crecis para orientar os corretores interessados. Cada propriedade será exclusiva de um corretor sorteado, que terá um período para realizar a comercialização.

A parceria repete uma bem-sucedida experiência, ocorrida nos anos 90, que foi coordenada então pelo atual presidente do Cofeci, João Teodoro. A Caixa, na época, firmou o primeiro convênio do gênero com os corretores de imóveis. O êxito daquela experiência ajudou a dar celeridade nos entendimentos entre o Sistema Cofeci-Creci e a Caixa para firmar o convênio atual.

 

 

Rafaella janeiro 27, 2017 Nenhum Comentário

Novo Código Tributário desonera alíquota do ITBI e dá vantagens ao contribuinte

O coordenador especial da Receita, Alexandre Castelo Branco, esclareceu detalhes sobre a  nova cobrança em entrevista a TV Clube.

Veja a entrevista aqui

Os contribuintes que estão em processo de compra ou de transferência de bens imóveis no município de Teresina possuem vantagem no pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Isso porque o Novo Código Tributário Municipal, aprovado em dezembro pela Câmara de Vereadores, desonerou a forma de tributação do imposto.

Tendo como fato gerador a transmissão entre pessoas vivas de propriedade ou domínio útil de bens imóveis, o ITBI tem como base de cálculo o valor venal do bem. Com a alteração no Código Tributário, a alíquota passa a ser de 1,8% para quem pagar o imposto no prazo de 180 dias contados da assinatura do contrato. Para os pagamentos em cota única, a alíquota é de 1,71%.

“O Novo Código Tributário prevê uma alteração na forma de tributação do ITBI, reduzindo a alíquota e oferecendo vantagens para quem paga o imposto em até 180 dias da assinatura do contrato. Nossa intenção é incentivar a formalização dos contratos junto aos cartórios, dando segurança jurídica para quem adquire um imóvel”, explica o coordenador especial da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Alexandre Castelo Branco, lembrando que o pagamento prévio do ITBI é obrigatório para que se possa concluir o registro do imóvel.

O coordenador especial da Receita lembra que quem efetuar o pagamento do ITBI em cota única até o dia 28 de março deste ano terá alíquota de 1,62%. A alíquota vale tanto para quem está dentro do prazo de 180 dias da assinatura do contrato quanto para os demais.

“Nesse intervalo até o dia 28 de março, que chamamos de fase de transição, qualquer contribuinte que estiver formalizando o contrato de compra e venda pode usar essa alíquota. É uma forma de incentivar a regularização dos contratos de gaveta, beneficiando principalmente quem está efetuando a compra”, comenta Alexandre Castelo Branco.

Após a assinatura do contrato de imóvel, os dois interessados vão ao cartório para fazer o registro de imóveis. Para isso, no entanto, é necessário o pagamento do DATM, gerado pelo próprio cartório. Com a efetuação do pagamento, o tabelião está liberado para finalizar o procedimento de transferência.

Quem possui contrato antigo poderá usufruir do benefício fiscal até o dia 26 de junho deste ano. Após esta data, a alíquota de ITBI para contratos celebrados a mais de 180 dias, será de 2% para pagamento parcelado e de 1,9% para pagamento em cota única.

O coordenador especial da Receita, Alexandre Castelo Branco, esclareceu detalhes sobre a  nova cobrança em entrevista a TV Clube.

 

FONTE: Prefeitura Municipal de Teresina

Rafaella janeiro 23, 2017 1 Comentário

ITBI passa a ter taxa única em transferência de imóveis sob os contratos de cessão

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí reuniu-se na manhã desta segunda-feira (23), com o secretário municipal de Finanças, Jalisson Hidd, e o coordenador especial da Receita Municipal, Alexandre Castelo Branco, para tratar sobre o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que vem sendo cobrado a cada compra e venda de imóveis na capital.

De acordo com o presidente do CRECI, Nogueira Neto, a determinação da Constituição Federal e o Código Tributário Nacional é de que haja apenas uma cobrança de taxa. “O que recomenda o STF é que no ato de registro do imóvel seja efetuado o pagamento do ITBI e não haja mais cobrança sobre os processos de compra e venda. Isso não vinha sendo cumprido em Teresina, mas em nossa reunião já constatamos que esse pagamento único passou a valar desde 28 de dezembro, após o novo Código Tributário do Município”, explica Nogueira Neto.

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Alexandre Castelo Branco, coordenador da receita municipal, diz que aplicação da lei foi iniciada no final de 2016 e vai desburocratizar o processo de compra e venda de imóveis. “Nós já marcamos uma reunião com os cartórios para orientar sobre a legislação já vigente e vamos debater sobre o novo procedimento que deve ser adotado, de que a cobrança seja feito em cima do fato gerador do ITBI, que é o registro do imóvel”, afirma.

“Apesar de não ter sido feito a divulgação desse novo procedimento adotado pelo poder público municipal, é muito favorável aos contribuintes e deixa de onerar o processo de transmissão de propriedades”, finaliza Nogueira Neto, presidente do CRECI.

Estiveram presentes também, o conselheiro Federal Aluisio Sampaio e o Assessor Jurídico do Creci, Dr. George Medina Prado.

Rafaella janeiro 13, 2017 Nenhum Comentário

Corretores e Empresas fiquem atentos a entrega da Declaração de Inocorrência

Clique aqui para realizar a Comunicação de não ocorrência

Os Corretores de Imóveis e empresas de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis devem ficar atentos à entrega da Declaração de Inocorrência, ano base 2016. Até o dia 31 de janeiro, os profissionais e empresas que não vislumbraram, durante o ano civil anterior, nenhuma operação imobiliária ou proposta de caráter suspeito devem, por meio do site do Cofeci (www.cofeci.gov.br), formalizar a declaração.

Desde fevereiro de 2015, tornou-se obrigatório o registro de corretores de imóveis pessoas físicas junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF. Anteriormente, o cadastro era exigido apenas para as sociedades empresárias construtoras, incorporadoras, imobiliárias, loteadoras, administradoras de imóveis, cooperativas habitacionais e os leiloeiros imobiliários. A finalidade da extensão do cadastramento é apoiar as atividades do Conselho no combate à lavagem de dinheiro nas transações imobiliárias.

Os agentes imobiliários devem ficar atentos às operações com as características previstas na Resolução-Cofeci 1.336/2014, redigida com base no artigo 9º, X, da Lei 9.613/98, de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Devem-se atentar, por exemplo, às transações efetuadas em dinheiro vivo, com moeda estrangeira ou cheques de terceiros. Todas as operações imobiliárias ou intermediações suspeitas devem ser declaradas de imediato. A declaração de ocorrência deverá ser feita no site do COAF, logo, o declarante, sendo pessoa jurídica ou física, deve ser inscrito no CRECI.

Apostila de Prevenção a Lavagem de Dinheiro para o Setor Imobiliário, elaborado pelo

Rafaella janeiro 10, 2017 Nenhum Comentário

CRECI-PI aumenta fiscalização para combater atuação irregular

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI) intensificou o número de fiscalizações de profissionais e imobiliárias no estado do Piauí. No último ano, foram realizadas 1.952 diligências na capital e interior do estado, tendo um aumento considerável de notificações em relação ao ano de 2015. O Conselho registrou um aumento de 87,17% de autuações sobre aqueles que exerceram a profissão ilegalmente.

Em 2016, o Conselho registrou 73 casos de exercício ilegal da profissão, 325 autos de infração e 1.399 autos constatação. De acordo com o coordenador de fiscalização, Lourival Rodrigues, o crescimento dos índices está relacionado ao novo modelo adotado pela equipe do CRECI.

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“Nós conseguimos mais duas viaturas e agora temos equipes que fazem o trabalho externo exclusivo de fiscalização, isso reflete na produtividade da fiscalização que passou a contar com um carro para cada fiscal. Para o ano de 2017 teremos um novo sistema com ferramentas que permitirá avançarmos ainda mais nesse trabalho de estratégica de fiscalização”, explica Lourival.

O presidente do CRECI-PI, Nogueira Neto, pontua que a prioridade do órgão é continuar fiscalizando para proteger a categoria. “Nosso trabalho é sempre proteger a categoria e a sociedade. Estamos mais atentos as irregularidades relacionadas a área e nosso objetivo é prosseguir com as fiscalizações e conscientizar os corretores da importância de serem ligados ao Conselho”, afirma Nogueira.

O coordenador de Fiscalização ainda reforça que as diligências serão intensificadas com objetivo de continuar combatendo o exercício ilegal da profissão, fiscalizando as inspeções de registro imobiliário dos imóveis e a autorização de venda e situação de regularidade junto ao Conselho.

 

Rafaella janeiro 4, 2017 Nenhum Comentário

Planejar locação de imóvel novo em 2017 requer cuidados

Início do ano é a data referida por grande parte das pessoas para sair em busca de um novo lar. Tradicionalmente em janeiro aumenta a procura por interessados em alugar imóveis na cidade de São Paulo, em razão de universitários que vêm estudar em faculdades paulistanas e da transferência de profissionais para empresas da capital paulistas.

Quem vai aproveitar o período de férias para procurar um imóvel para alugar em 2017 deve fazer um bom planejamento para conseguir o melhor negócio.

“O momento é muito bom para quem deseja alugar imóveis. Há uma boa gama de ofertas e os proprietários estão mais flexíveis na negociação de preços e prazos”, diz Roseli Hernandes, diretora de Locação da Lello Imóveis, imobiliária e administradora paulistana.

O primeiro passo é delimitar as áreas de preferência em um ou dois bairros, para facilitar a pesquisa. Para isso é fundamental verificar as opções de acesso, transporte e serviços essenciais como supermercados, padarias, farmácias, academias e escolas próximas aos locais desejados.

Também é importante que o futuro inquilino defina uma faixa de preço de aluguel, incluindo os encargos como IPTU e condomínio, que está disposto a pagar. Roseli alerta que esse valor não pode comprometer mais do que 30% da renda líquida mensal do interessado. “Esse é o limite ideal para que o inquilino possa arcar tranquilamente com as despesas da locação durante os 30 meses de vigência do contrato”, afirma.

Ainda em relação ao aluguel, explica Roseli, o candidato a inquilino deve solicitar a imobiliária uma boa pesquisa, pois os valores variam bastante. “Há unidades de padrões similares numa mesma rua que possuem preços diferentes, dependendo do estado de conservação ou mesmo da proximidade com terminais de ônibus ou estações de metrô”, explica.

Antes de assinar o contrato a imobiliária deve providenciar uma vistoria no imóvel, determinando seu estado de conservação. Dessa forma é possível determinar a responsabilidade de cada um no reparo de eventuais danos. O inquilino deve estudar com a imobiliária qual garantia se enquadra ao seu perfil. Atualmente as opções de garantia são fiador, seguro-fiança, caução e título de capitalização.

Por fim, orienta Roseli, o candidato a inquilino deve estar atento à documentação que precisará reunir para efetivar o contrato de locação.

Fonte: ZAP em Casa